A lei nº 3.170 foi sancionada nesta segunda-feira (13) pelo prefeito Fábio do PastelRede social
Publicado 14/11/2023 18:26
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A lei nº 3.170, que dispõe nova política municipal de estímulo, incentivo, promoção e apoio à mulher empreendedora em São Pedro da Aldeia, foi sancionada nesta segunda-feira (13) pelo prefeito Fábio do Pastel. Com a iniciativa da Sala do Empreendedor da Secretaria de Fazenda aldeense, o calendário municipal ganha um novo evento, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino (SEF), a ser realizada anualmente no mês de novembro.
A lei, pioneira na Região dos Lagos, busca promover a igualdade e a equidade de acesso das mulheres às atividades produtivas, a abertura de novos negócios no mercado local com competitividade e a consolidação dos empreendimentos.
Empreendedor reconhecido no município, o prefeito Fábio do Pastel falou sobre a importância. “São Pedro da Aldeia está sempre atenta às inovações e saiu na frente com essa Lei tão importante. Estamos muito felizes com a participação de tantas entidades relevantes para o nosso município. Um recado para todas as mulheres que estão aí com o seu projeto de empreender, procurem a Sala do Empreendedor para tirar todas as dúvidas. Dê o primeiro passo e a Prefeitura está à disposição para ajudar as mulheres que buscam empreender para conquistarem a independência financeira ou até mesmo para mais qualidade de vida”, relatou.
O secretário de Fazenda, Reinaldo Martins, destacou a inovação da lei para o cenário econômico e de desenvolvimento da região. Já a responsável pela Sala do Empreendedor, Mariana Cunha, reforçou a importância das parcerias e do olhar diferenciado das instituições presentes para incentivar o empreendedorismo feminino.
Também representaram a pasta o secretário adjunto Gustavo Amoêdo, a chefe de gabinete, Ana Lúcia de Souza, a assessora Karen Givigi, o fiscal de tributos, Felipe Ribeiro, e a secretária de Administração, Roberta Magalhães.
Empreendedorismo como chave para independência financeira
A coordenadora da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal, GCM Rosana Andrade, acompanhou a assinatura da lei e destacou a importância da independência financeira para a mulher que sofre algum tipo de violência doméstica. “Estamos muito felizes em acompanhar esse projeto que vai muito além do viés econômico. Sabemos da realidade de muitas mulheres que sofrem violência, mas sentem-se presas à relação pela dependência financeira. Com este incentivo a mais para começar o próprio negócio, ela tem mais uma oportunidade de se distanciar de uma situação de risco. Isso é de extrema relevância e pode ajudar a salvar vidas. Lembrando que a Patrulha está aqui na cidade, você não está sozinha”, relatou.
O telefone (22) 99944-6157 está disponível para contato 24 horas por dia e recebe tanto ligações quanto mensagens de texto e de voz. As vítimas de violência também podem ligar para o número 180. O anonimato é garantido em todos os meios de contato.
União em prol do desenvolvimento
Um dos pilares da iniciativa é a formação de parcerias que envolvam os diversos setores públicos, tanto quanto o setor privado e as organizações sem fins lucrativos. Exemplo desta união, foi a reunião de assinatura da Lei, com a presença de diversos núcleos ligados ao empreendedorismo aldeense.
O Sebrae mantém a participação ativa nas ações da prefeitura que promovem o empreendedorismo, e a analista de negócios do ER Lagos, Ingrid Castelo, esteve presente na reunião.
Representando a Associação Comercial (ACIASPA/CDL) estiveram presentes as componentes da Liderança Feminina, as empreendedoras Francilene Lessa, Thalita Castro, Marta Viana e Mônica Dias; além das integrantes da Unidade Empreendedora, Camila Ranieri e Maria Eduarda Gonçalves.
A ONG Amigas da Mama, que oferece apoio e acolhimento às pessoas em tratamento contra o câncer, também marcou presença, representada pela presidente Tânia Regina.
A ONG Amigas da Mama, que oferece apoio e acolhimento às pessoas em tratamento contra o câncer, também marcou presença, representada pela presidente Tânia Regina  - Rede social
A ONG Amigas da Mama, que oferece apoio e acolhimento às pessoas em tratamento contra o câncer, também marcou presença, representada pela presidente Tânia Regina Rede social
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