Publicado 12/02/2026 18:37
São Pedro da Aldeia - A Prefeitura de São Pedro da Aldeia vai realizar, no dia 26 de fevereiro, às 14h30, uma audiência pública para apresentar a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro será realizado na Câmara Municipal e é aberto a toda a população.
Durante a audiência, serão apresentados os dados financeiros e administrativos relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A exposição das informações será conduzida pela Controladoria-Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Saúde, com detalhamento das receitas, despesas e metas do período.
As audiências públicas fazem parte dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e estão previstas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a avaliação periódica das metas fiscais. Além disso, a iniciativa também atende à Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação, pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), de relatórios quadrimestrais detalhados.
A Prefeitura destaca que todas as informações apresentadas durante a audiência estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do município, por meio do endereço https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia fica localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro da cidade.
PublicidadeDurante a audiência, serão apresentados os dados financeiros e administrativos relativos aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A exposição das informações será conduzida pela Controladoria-Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Saúde, com detalhamento das receitas, despesas e metas do período.
As audiências públicas fazem parte dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e estão previstas na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a avaliação periódica das metas fiscais. Além disso, a iniciativa também atende à Lei Complementar nº 141/2012, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação, pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), de relatórios quadrimestrais detalhados.
A Prefeitura destaca que todas as informações apresentadas durante a audiência estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do município, por meio do endereço https://transparencia.pmspa.rj.gov.br/.
A Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia fica localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro da cidade.
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