Saquarema realiza operação para coibir irregularidades no trânsito

Saquarema - A Prefeitura de Saquarema realizou, na sexta-feira (4), em continuidade à Operação Choque de Ordem, ações de ordenamento para coibir irregularidades no trânsito e nas áreas públicas do município. Os trabalhos se concentraram no centro do distrito de Bacaxá.

Durante a operação, executada pela Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (Seop), os agentes de Trânsito e da Guarda Civil Municipal fiscalizaram e coibiram o estacionamento irregular, principalmente nas vagas especiais de idosos e pessoas com deficiência.

Eles também aplicaram multas e utilizaram reboques para a remoção de veículos irregulares. As infrações cometidas foram o estacionamento em área proibida e a parada em fila dupla.

“A ação teve por objetivo garantir o melhor fluxo de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas no município. É muito importante que todos respeitem as sinalizações existentes nas vias, para que haja segurança no ir e vir na nossa cidade”, afirmou o comandante da Guarda Civil, Marcelo Ramos.

Infração gravíssima

De acordo com a Lei nº 13.146, de 2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, os estacionamentos públicos e privados devem reservar ao menos 2% das vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs). Em caso de locais com capacidade para menos de 100 veículos, pelo menos uma vaga deve ser destinada para esse público.

Já o Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/03, que regula o direito assegurado às pessoas idosas, determinou, em seu art. 41, a obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados visando garantir melhor comodidade e facilidades de acesso.

A infração para estacionar em vaga reservada sem a credencial é, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e o motorista perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de haver a possibilidade de guinchamento do veículo.