Prefeitura de Saquarema abre chamamento público para cuidadores de animais

Saquarema - A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais abriu novo chamamento público para selecionar pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos para participarem do “Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte”, instituído pela Lei Municipal n° 2.290, de 5 de outubro de 2022.

Criado com o objetivo de promover o bem-estar aos animais da cidade, além de gerenciar políticas públicas voltadas aos pets do município, o programa concederá aos cuidadores selecionados, mediante os critérios, condições e requisitos para manutenção das atividades, a quantia de R$ 150,00 mensais por animal cuidado, conforme a demanda dos serviços e a possibilidade orçamentária, podendo o valor ser alterado por Decreto Municipal, de acordo com o edital do programa. O pagamento do auxílio será feito por meio da Moeda Social SaquaPet, administrado pela Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais.

Para participar, os interessados devem comprovar residência de pelo menos 5 anos em Saquarema, atender no mínimo 10 e no máximo 30 animais, ter renda per capita de até dois salários-mínimos por membro da família, além de assinar um termo onde se comprometerá a realizar resgates ou capturas de animais, oferecer lar temporário, participar do programa de controle reprodutivo de animais e disponibilizá-los para as campanhas de adoção. Necessário ainda declarar que os animais em sua habitação são destinados apenas para doações, além de promover ou participar de campanhas de adoção e atender a outros critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.290/2022 e no Decreto Municipal nº 2.546/2023.

As inscrições serão feitas de forma presencial, até sexta-feira (10), das 9h às 17h, na sede da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais, que fica na Rua 7, nº 77, no bairro de Jaconé. Para se inscrever, os interessados deverão preencher um formulário no ato de inscrição. A lista com a documentação necessária e todas as informações sobre o edital estão disponíveis na edição 1286/5 do Diário Oficial, publicado na segunda-feira (6). O documento pode ser acessado no link.