Prefeitura de Saquarema abre inscrições do programa Bolsa Atleta nesta segunda-feira

Saquarema - A Prefeitura de Saquarema abriu, nesta segunda-feira (13), inscrições para os interessados em concorrer ao programa Bolsa Atleta. Até a quarta-feira da próxima semana (22), a Prefeitura oferecerá, por meio da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo, 80 vagas para atletas da cidade.

Para análise do currículo, é necessário que o atleta tenha entregado toda a documentação solicitada, caso contrário ele será desclassificado. Todos os documentos deverão ser entregues, por meio de processo administrativo, no Protocolo Geral da Prefeitura.

Para concorrer

Para concorrer ao Programa Bolsa Atleta, o candidato deverá se enquadrar nas seguintes condições:

a) Ser atleta amador, em plena atividade esportiva, com idade máxima de 28 (vinte e oito) anos, destacando a Lei nº 2.262 de 02 de agosto de 2022, que cria o Parágrafo Único do art. 2º da Lei 2.109, de 13 de setembro de 2022, com a seguinte redação: Art. 2º, Parágrafo Único. A idade máxima de 28 (vinte e oito) anos de que trata o inciso I não se aplica aos atletas portadores de necessidades especiais.
b) Estar vinculado à entidade legalmente constituída que represente a sua modalidade esportiva;
c) Apresentar rendimento de destaque em competições oficiais de âmbito municipal, estadual, nacional ou internacional;
d) Ter residência fixa no Município de Saquarema há mais de 24 (vinte e quatro) meses.

Para se inscrever

Para se inscrever na seleção de atletas, o interessado deverá apresentar, obrigatoriamente, no ato da inscrição, a seguinte documentação:

a) Cópia de documento de identidade (RG) e CPF do atleta e Termo de Compromisso, caso o atleta seja maior de idade. Se o atleta for menor de idade, deverá apresentar a cópia da cédula de identidade (RG) e CPF do responsável legal, que assinará o Termo de Compromisso Responsável.
b) Comprovante de residência, através de documento expedido por órgão público da administração direta, indireta ou concessionárias de serviços públicos, ou documento idôneo equivalente;
c) Prova de filiação ou vinculação à entidade legalmente constituída que represente a modalidade esportiva;
d) Documentos que comprovem plena atividade com rendimento de destaque na modalidade no mesmo ano, ou, no máximo, até dois anos imediatamente anteriores ao do pedido;
e) Cópia de comprovante de conta bancária, podendo ser conta corrente ou poupança, em nome do atleta ou do seu representante legal, caso seja menor de idade;
f) Anexo I (Requerimento do Programa Bolsa Atleta), preenchido por atletas maiores de idade e pelos responsáveis legais, caso o atleta seja menor de idade; Anexo II (Termo de Compromisso Responsável), somente para os responsáveis legais dos atletas menores de idade; Anexo III (Termo de Compromisso Atleta Maior), somente para atletas maiores de idade, e Anexo IV (Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e Som).

A avaliação dos interessados será realizada pela Comissão Especial de Seleção em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. O processo de seleção contará com as fases de análise documental e análise de mérito. Serão adotados como critérios de desempate o número de conquistas do atleta, em caráter histórico, a começar por conquistas de âmbito nacional, internacional, estadual e municipal; e a participação em competições, apresentando melhor desempenho técnico, mediante série histórica de resultados em eventos oficiais de âmbito nacional, internacional, estadual e municipal.

O prazo de duração de concessão da Bolsa Atleta será pelo período de 6 meses, renováveis por igual período mediante aprovação da Prestação de Contas semestral. Para mais informações, o Edital e anexos do Chamamento podem ser consultados no link.