OAB-RJ e prefeitura de Seropédica discutem regulamentação do projeto de assistência jurídica gratuita no município

Seropédica - A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, o presidente da OAB/ Seropédica, Ramon Santos, e o prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos (PP), se reuniram, na última segunda-feira (30/3), para discutir a implantação do projeto de advocacia dativa no município da Baixada Fluminense. O encontro aconteceu na sede da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, no Centro do Rio.

Os projetos de advocacia dativa defendidos pela Seccional em todo o estado têm por objetivo ampliar o acesso à Justiça para a população hipossuficiente, reduzir a sobrecarga da Defensoria Pública e fortalecer o trabalho da advocacia local. De acordo com a presidente Ana Tereza Basilio, em Seropédica o foco será prestar atendimento eficiente e humanizado às mulheres vítimas de violência:

“Pretendemos ampliar a rede de proteção desse público. Vamos oferecer a essas mulheres atendimento especializado para melhor orientá-las, de forma gratuita”, frisou Basilio.

“Esse projeto beneficia tanto a população quanto a advocacia, pois amplia as possibilidades de atuação da classe, já que advogadas e advogados serão remunerados pelo município para atender o público-alvo. Definitivamente, é um projeto muito importante, que tem sido tratado com a devida seriedade”, acrescentou o presidente da subseção local Ramon Santos.

O prefeito agradeceu à OAB-RJ pela parceria e afirmou que o objetivo é efetivar o projeto o quanto antes. Aprovado pela Câmara dos Vereadores, o Programa de Fomento à Advocacia Municipal foi sancionado por ele em dezembro do ano passado, mas ainda carece de regulamentação.

-Vamos publicar um decreto regulamentando esses atendimentos para que, o com a maior brevidade, nossa população tenha acesso a serviços jurídicos eficientes de forma mais inclusiva - afirmou Lucas Santos.

Também participaram da reunião a presidente da Comissão de Advocacia Dativa da OABRJ, Patricia Pacheco; a secretária da Mulher, a coordenadora de Processos Legislativos e o procurador-geral do município de Seropédica, Isabel Ribeiro, Edilaine Graciano e Luiz Fernando Evangelista, respectivamente.