Abstinência, isolamento social e rotina religiosa como “tratamento”: esse é o modelo adotado nos estabelecimentos destinados ao acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso de substâncias químicas, popularmente conhecidos como "comunidades terapêuticas". Foi o que revelou um novo estudo divulgado esta semana pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).

Espalhadas por todo território nacional, as comunidades existem desde a década 60, mas vêm ganhando força durante a gestão de Jair Bolsonaro. No início de 2018 o governo federal financiava 2.900 vagas, já em dezembro de 2021 esse número aumentou para 10.657. O valor financiado para essas CTs, que antes era uma média de 40 milhões por ano, aumentou para um total de 193,2 milhões somando os anos de 2020 e 2021, uma média de 97 milhões por ano. 

A pesquisa chamada “Imposição da fé como política pública: comunidades terapêuticas no Rio de Janeiro”, realizada por Paula Napolião, doutoranda em Sociologia e Antropologia pela UFRJ e pesquisadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania" e Giulia Castro, assistente social formada pela UFRJ, mestranda em serviço social e desenvolvimento regional pela UFF, foi pauta da última edição do PodCast do Tá Na Rede, apresentado por André Oliveira e Carina Petrenko.

Além de não ser um modelo pautado pelo SUS, não possui nenhuma comprovação de eficácia, foi registrada nessa pesquisa diversas violações cometidas pelas CTs, tais como homofobia, transfobia, a falta de atuação da Vigilância Sanitária, que deveria atuar na fiscalização desses estabelecimentos mas afrouxava e fazia "vista grossa" para diversas insalubridades com a justificativa de que 'qualquer lugar é melhor que a rua' para os dependentes internados nas clínicas.

'Disciplina, espiritualidade e trabalho', essa é a rotina de um dependente químico internado em uma CT. Na prática, para que o tratamento proposto surta efeito, o indivíduo precisa participar de todas as atividades, que incluem uma rígida rotina religiosa. Além do isolamento do convívio com amigos e família (e proibição do uso de celulares), o interno precisa cessar com todos os usos de substancias químicas (incluindo álcool e cigarros) e práticas sexuais.

"Não há evidencias cientificas no Brasil que esse seja um método de abordagem eficaz", comenta a pesquisadora Paula Napolião em entrevista ao podcast do Tá Na Rede. "O isolamento e abstinência completa não é um método que funciona para todos e uma política pública não pode ser excludente", completa.

 

Em tese, o acompanhamento médico deveria ser rotineiro, mas não é o que foi relatado na pesquisa. Muitas CTs dependem do acompanhamento voluntário, ocorrendo de forma pontual. "A principal diferença entre as CTs e o CAPS AD (Centro de Apoio Psicossocial ao Álcool e Drogas) é justamente a falta de acesso à políticas públicas nas Comunidades Terapêuticas", completa Paula.

Os gestores, geralmente ligados direto ou indiretamente a igreja acabam reduzindo o tratamento a moral e religiosidade, onde o indivíduo precisa se despir de questões mundanas para se livrar dos vícios.