Prefeitura de Teresópolis implanta software para monitorar a transferência do ICMS para a cidade

A Prefeitura de Teresópolis está implantando uma plataforma de inteligência fiscal que vai contribuir para aumentar a arrecadação municipal sem a necessidade de aumentar tributos. É o SigmaVAF (Sistema de Gestão, Monitoramento e Análise da Apuração do Valor Adicional Fiscal). O VAF é um dos indicadores utilizados pelo Governo do Estado para o repasse da cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios. O município que não acompanha a apuração do seu Valor Adicional Fiscal perde receita.

O novo sistema foi apresentado na última quarta-feira, 09/03, pelo Prefeito Vinicius Claussen e o secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, aos contadores do município, em conjunto com a empresa Sigma Tecnologia, contratada por meio de licitação para a implantação da ferramenta.

Também foi explicada a importância do correto preenchimento da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (DECLAN-IPM), já que, com o novo sistema, a declaração poderá ser acompanhada de forma mais eficiente, evitando problemas e corrigindo possíveis erros com cruzamentos de dados, obtendo assim a apuração correta do VAF.

“Buscamos um caminho de justiça tributária para alavancar a receita do município que não reflete no aumento de impostos, a fim de melhorar a qualidade dos investimentos e a prestação de serviços à população. Isso só é possível através do diálogo com os segmentos produtivos. Porém, esse objetivo só será alcançado com a colaboração dos contadores”, destacou o Prefeito Vinicius Claussen.

O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, detalhou que toda a receita gerada no município de ICMS vai para o Estado e 25% do montante total voltam para que o município invista em educação, saúde e infraestrutura. “Esse sistema monitora toda a cadeia do ICMS, verifica possíveis inconsistências e orienta os contadores para que retifiquem a DECLAN-IPM, que é o instrumento utilizado pra fazer essa comunicação ao Estado”.

Com mais de 30 anos de profissão, o contador Paulo Cesar Soares Rezende aprovou a iniciativa da Prefeitura. “É uma ferramenta tecnológica interessante para correção de possíveis inconsistências. O município poderá ter direito a uma fatia mais justa e, quem sabe, até maior, de repasse do ICMS em relação ao que recebe hoje”, opinou.

Monitoramento e auditoria

O ICMS é de competência do Governo do Estado, mas a Constituição Federal permite que os municípios fiscalizem o dinheiro arrecadado. Daí a importância dessa plataforma de inteligência fiscal.

Segundo o diretor técnico da Sigma Tecnologia, Reginaldo Alves, que é estatístico e especializado em receitas públicas municipais, a apuração do valor adicionado é complexa. “Falamos de uma divisão de quase R$ 10 bilhões, que foi a parte líquida dos municípios referente ao ICMS em 2021. Como os contadores são os profissionais responsáveis pelo preenchimento da DECLAN e pela transmissão dos dados ao Governo do Estado, é fundamental a adesão deles a esse sistema, para que a Prefeitura possa fazer uma apuração paralela”.