14 anos da Lei Seca: Deputado Hugo Leal, autor da lei, fala das vitórias no trânsito

A Lei Seca completa 14 anos, hoje, dia 19 de junho. Os números impressionam: mais de três milhões de veículos abordados, 700.000 motoristas multados e mais de 235.000 condutores com índices de álcool no sangue. No período de 2009 a 2016, 41 mil vidas foram poupadas. A lei é de autoria do Deputado Federal Hugo Leal, pelo Partido Social Democrático, PSD/RJ

O maior avanço, no entanto, foi a aprovação, em 18 de maio deste ano, da constitucionalidade da lei pelo Supremo Tribunal Federal. Com tal medida, o STF reconheceu como constitucional medidas de fiscalização, utilização do bafômetro, entre outras providências como a restrição de comércio de bebidas alcóolicas em rodovias federais e a classificação de infração autônoma a quem se recusar a fazer o teste do bafômetro.

O DIA: O sr. afirmou, em recente entrevista, que, aos 14 anos, a Lei Seca ainda é uma adolescente. O que falta para atingir a maioridade?
Ela passa a ter maior idade quando a consciência for muito do que o conhecimento. Quando houver a consciência de não beber e dirigir, a internalização desse conceito. Assim, daqui a 5, 7 ou 10 anos, não estaremos mais discutindo se álcool e direção é proibido ou não, a exemplo do cigarro há 20 anos. O caminho será o mesmo.

O DIA: O sr. falou sobre alguns estados terem apresentado resistência à Lei Seca. Como foi a receptividade da Lei no Estado do Rio de Janeiro?
Esse acolhimento do Supremo favoreceu o cumprimento da lei pelos agentes de segurança nos estados. Com a aprovação da constitucionalidade pelo STF, essa resistência pode ter sido muito quebrada, mesmo já tendo passado 14 anos da criação da lei.

A questão das punições mais severas deve existir quando houver crime. Eu chamo de homicídio de trânsito, lesão corporal de trânsito. Essa conscientização tem modificado os operadores do direito, como promotores, juízes. Mais do que aumentar a pena é aplicar a lei de maneira mais efetiva. Aí, teremos uma situação mais consolidada não só em relação à Lei Seca mas também em outras situações que envolvem o trânsito.

O DIA: Recentemente, o ex-assessor do vereador Gabriel Monteiro morreu em um acidente de carro na estrada Teresópolis-Friburgo. Como está sendo o resultado da Lei Seca nas estradas?

As rodovias são monitoradas e os dados mostram que o Rio de Janeiro foi o pioneiro nessas operações. E a Operação Lei Seca começou um ano após à criação da própria Lei Seca. Entendo que não é uma operação simplesmente policial, de segurança. Ela é uma operação de saúde pública. E a vacina desses acidentes, dessas tragédias é a conscientização. A melhor vacina é evitar esse tipo de tipo de situação.

O DIA: O trânsito dentro das cidades também provoca muitas vítimas. Como o sr. vê a Lei Seca especificamente em Teresópolis?

O trânsito nas cidades provoca muitos acidentes por distração, excesso de velocidade, além da combinação álcool-direção. E nas cidades, os acidentes também envolvem atropelamentos de ciclistas e um aumento maior envolvendo motociclistas. Infelizmente, o Rio de Janeiro tem contribuído para o aumento nessas estatísticas, como a exemplo dos acidentes em Teresópolis.

O DIA: Para quem está começando a dirigir, qual a sua mensagem?

A mensagem para os novos habilitandos é que, primeiro, a carteira nacional de habilitação, CNH, é uma concessão. Não é um documento que te permite fazer qualquer coisa, ela pode ser apreendida, suspensa. O segundo aspecto é a responsabilidade no compartilhamento do espaço público. A rua não é sua. A importância do respeito, entender essa responsabilidade.