Começa nesta terça-feira, 20/09, o primeiro Censo Previdenciário dos servidores municipais efetivos, dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Teresópolis. O recadastramento é obrigatório, atende a Lei Federal 10.887/2004 e o Decreto Municipal 5.825/2022 e tem como objetivo atualizar as informações cadastrais, funcionais e financeiras dos funcionários públicos que são beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Município e de seus dependentes.

O servidor ativo, aposentado ou pensionista poderá ser representado por procurador, desde que munido de documento lavrado em cartório competente, com poderes específicos para sua representação junto à administração pública municipal de Teresópolis. Quem mora fora do Estado do Rio de Janeiro poderá requerer o envio do formulário do censo previdenciário por via postal ou por correio eletrônico, devendo encaminhá-lo ao Tereprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis por meio de carta registrada, assinado e com firma reconhecida em cartório por autenticidade, juntamente com os documentos conforme sua situação no Instituto.

O Censo Previdenciário será realizado até o dia 11 de novembro na sede do Tereprev, localizado no Centro Administrativo Municipal (antigo Fórum), na Avenida Lúcio Meira, 375, sala 105, na Várzea, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Documentos originais a serem apresentados pelos SERVIDORES ATIVOS:

- Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia e CPF;

- Título de Eleitor;

- PASEP;

- Comprovante de Residência atualizado (conta de luz, água ou telefone);

- Carteira Profissional de Trabalho e/ou CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) emitido pelo SITE: https://meu.inss.gov.br;

- Último contracheque;

- Outros documentos que comprovem tempo de serviço e/ou contribuição antes da posse do cargo no Município, (caso tenha);

- Certificado de Reservista obrigatório para homens até 45 anos;

- Carteira Nacional de Habilitação (somente para motoristas efetivos).

Documentos originais a serem apresentados pelos servidores APOSENTADOS:

- Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia e CPF;

- Título de Eleitor;

- PASEP;

- Comprovante de Residência atualizado (conta de luz, água ou telefone);

- Último contracheque.

Documentos originais a serem apresentados pelos PENSIONISTAS:

- Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia e CPF;

- Título de Eleitor;

- PASEP;

- Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone);

- Último contracheque.

Todos os servidores e pensionistas que possuírem dependentes deverão apresentar os seguintes documentos, conforme o caso:

I - Cônjuge: Certidão de Casamento, RG e CPF;

II - Companheiro ou companheira: Declaração de União Estável firmada pelo próprio servidor ou Escritura Pública Declaratória de União Estável, RG e CPF;

III - Filho ou equiparado menor de 18 (dezoito) anos: Certidão de Nascimento e/ou RG e CPF;

IV - Filho inválido ou incapaz: Certidão de Nascimento e/ou RG, CPF e declaração ou laudo médico atestando a incapacidade ou invalidez;

V - Menor sob tutela: Certidão de Nascimento e/ou RG, CPF e o Termo Judicial de Tutela;

VI - Ex-cônjuge ou ex-companheiro com pensão alimentícia por determinação judicial: declaração do próprio servidor que é devedor de pensão alimentícia;

VII - Pais sem renda própria: RG, CPF e declaração firmada pelo próprio servidor, sob as penas da Lei, de que o pai ou a mãe, ou ambos, não possuem rendimentos próprios de qualquer natureza.