"Alegar que os proventos de aposentados e pensionistas não serão pagos é terrorismo.", afirma a presidente do Terepre

Na última quinta-feira, 17/11, a Câmara Municipal de Teresópolis constituiu Comissão Processante para apurar as denúncias contra a Prefeitura em relação ao repasse de recursos ao Tereprev

Doralice Veríssimo: A alegação de que o repasse das contribuições ainda é devida, não é verdadeira, a Prefeitura está em dia conosco. Outra alegação é de que as dívidas não são devidamente registradas na contabilidade. Esta acusação é infundada. Se não fossem registradas, não iriam para o portal da transparência . Óbvio, é até automático: o sistema já joga automaticamente.

D.V: Sim, há problema quanto a isso, pois o sistema é antigo. Por isso, nós estamos fazendo o recenseamento , já está até finalizando. Para o recenseamento, o Ministério da Economia exige que os institutos façam de 5 em 5 anos e até hoje o Tereprev nunca tinha feito. Eu sou a primeira presidente a cumprir isso aí, aí a partir dessa atualização de base cadastral, é que a gente vai poder ter o real déficit do instituto. As prefeituras tiveram pressa em cumprir a lei e não foi avaliado o caos que poderia trazer.

D.V: A prefeitura , isso vc pode frisar toda ou qualquer aposentadoria a prefeitura é obrigada a pagar nossa folha , não tem essa de que não tem dinheiro pra pagar , o aposentado vai ficar sem dinheiro, não é verdade, isso é terrorismo com os aposentados. Na realidade a prefeitura é patrona do instituto, então a lei é clara: se o Instituto, Tereprev, não tiver dinheiro, a municipalidade é obrigada a assumir nosso salário, salários dos aposentados e pensionistas. E quem disser o contrário, é terrorismo contra os aposentados.

O DIA: O prefeito ou a prefeitura tem algum estudo de como melhorar essa arrecadação?

D.V: Sim, e está previsto na Emenda Constitucional de 2019, Lei 109, que determina que todo instituto previdenciário que fosse deficitário, poderia aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%.

O DIA: De quanto é o déficit hoje da Tereprev?

D.V: O instituto arrecada em torno de R$7 milhões e meio por mês e a folha mensal com 2110 aposentados e 407 pensionistas está em torno de R$10 milhões e 700 mil.

O DIA: E por que a alíquota paga pelos servidores ativos não é aumentada?

D.V: Já foram enviados à Câmara Municipal dois pedidos para aumento de alíquota, em 2020 e outro em 2022. Os dois não foram votados. A Prefeitura faz o repasse mensal da diferença de R$3 milhões e R$200 mil, através do abatimento da dívida da Prefeitura.

D.V: Em 2018, a dívida do município com o Instituto era de R$130 milhões e hoje esta dívida caiu para R$28 milhões.

O DIA: Existe algum risco de os aposentados ou pensionistas ficarem sem salários?
D.V: Não existe este risco. A atual gestão assumiu o instituto com os salários atrasados, parcelados e hoje são pagos até o quinto dia útil, de maneira criteriosa e integral.

D.V: Existe um pedido para que todos os servidores municipais façam o recenseamento porque precisamos dar um novo rumo ao instituo e, caso haja alguma dúvida, para procurarem a Tereprev.