Portas abertas para a cidadania: A atuação dos CRAS dentro da Assistência Social

A assistência social consolidou-se como política pública (dever do estado, direito do cidadão) com a Constituição Cidadã de 1988. De lá para cá, foi criado o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e com ele a obrigatoriedade de criação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) nos municípios, para atender e amparar a população de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade social, com foco na família em todos os seus formatos (de sangue, afetivos ou de solidariedade). O atendimento das famílias no CRAS tem como principal objetivo fortalecer vínculos e garantir direitos assegurados por Lei, evitando que os cidadãos vivam em situação de pobreza e desamparo.

O principal programa da Assistência Social no Brasil é o PAIF: Programa de Atenção Integral à Família. Cabe ao CRAS, além do PAIF, garantir o acesso à informação e dar orientação às famílias sobre a rede de serviços sócio-assistenciais existentes: programas para crianças pequenas; programas para jovens; centros de convivência para idosos; programas para pessoas com deficiência, entre outros. Cada grupo é protegido por direitos próprios, como o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de outubro de 2003), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPR).

Os serviços desenvolvidos ou oferecidos no CRAS, além do PAIF, são: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Cadastro e recadastro do Programa Bolsa Família; Benefício de Prestação Continuada (BPC); Oficinas de Inclusão Produtiva; Auxílio Funeral; Solicitação de Cesta Emergencial; Auxílio Natalidade; Isenção de segunda via do RG (Identidade); Passe Livre Interestadual para Idosos. Também oferecem cursos de capacitação profissional em parceria com entidades públicas e privadas, oficinas de artesanato, maquiagem, música, orientação fisioterápica e médica, etc.

Em Teresópolis, são seis os CRAS, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: São Pedro (Rua Fileuterpe, 845); Alto (Rua Neuza Chiapeta Fadigas, 190); Barroso (Rua Pará, 500); Meudon (Rua Caramuru, 108); Fischer/Ermitage (Estrada Pedro Eleutério Oliveira, 2.138); Bonsucesso (Rua Domingos Augusto da Costa, s/nº).