Gratuidades são mais de 40% dos passageiros de ônibus em Teresópolis

No último mês de março, os ônibus de Teresópolis transportaram 1,4 milhão de passageiros, sendo mais de 621 mil pessoas com direito a gratuidade. Isso mostra que 43% das pessoas de viajam nos coletivos possuem ‘‘passe livre’’ na cidade. Os dados são da Viação Dedo de Deus, que opera o transporte de ônibus urbano no município. O índice é bem superior à média nacional, onde as gratuidades nos ônibus correspondem a 27% do total de passageiros transportados, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU).

As gratuidades no transporte público são benefícios sociais importantes garantidos por lei. A Constituição Federal de 1988 determina apenas uma gratuidade nos transportes coletivos urbanos: para maiores de 65 anos, prevista no artigo 230. Há, ainda, três legislações federais que concedem benefícios tarifários a carteiros, fiscais do trabalho e oficiais de Justiça Federal. Entretanto, como existe a abertura para que estados e municípios possam legislar sobre o assunto, atualmente são inúmeros os tipos de gratuidades, que variam de um local para o outro. Em Teresópolis, o passe livre é garantido para pessoas de 60 anos a 64 anos (Lei Municipal1.882/1998), idosos a partir de 65 anos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, doentes crônicos e seus acompanhantes, autistas e pessoas com Síndrome de Down, além de estudantes da rede pública. 

As gratuidades pressionam cada dia mais a tarifa dos ônibus por não possuírem, em sua maioria, uma fonte de custeio. A conta desse benefício é dividida apenas entre os passageiros pagantes a cada revisão tarifária, o que faz com que o preço da passagem fique mais alto para o bolso de quem se desloca de ônibus. Pelos cálculos da NTU, as gratuidades concedidas no país aumentam a tarifa dos ônibus em 21,2%.

Em Teresópolis, um estudo da planilha de custos dos ônibus apontou que a tarifa real para o equilíbrio econômico do sistema no final do ano passado era de R$ 6,20. Portanto, a atual tarifa de R$ 4,90 para o passageiro, segundo a Viação Dedo de Deus, não cobre totalmente os custos de operação do sistema de transporte na cidade, o que impacta negativamente na qualidade do serviço e na capacidade de investimentos. Para a empresa, só uma política pública de subsídio pode equilibrar o sistema.

A realidade é que os municípios não tem condições de subsidiar todas as gratuidades. Apenas 5,8% das cidades do país têm subsídios ao transporte público, segundo Anuário 2022 da NTU. Em Teresópolis, por iniciativa do atual Governo Municipal, há subsídio para o custeio da gratuidade dos idosos entre 60 a 64 anos de idade e, segundo a Procuradoria Geral, no momento não há como custear todas as gratuidades, destacando que algumas são federais.

O Prefeito Vinicius Claussen e equipe vêm buscando alternativas para mudar o cenário. A implantação do estacionamento rotativo, procedimento que está na Câmara Municipal para alteração na lei, prevê a destinação de parte da verba arrecadada para subsidiar a manutenção e redução da tarifa do transporte público municipal. Outras medidas já tomadas para amenizar os impactos dos desafios do transporte público na população e para garantir a viabilidade da prestação de serviço em Teresópolis foram a implantação do bilhete único, o estudo do plano de mobilidade urbana em andamento, o valor da tarifa mantido por quase três anos sem reajuste e exigências de ampliação da oferta de veículos. 

Em Brasília, dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), solicitaram, na última terça-feira, 16, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que seja colocado em votação o PL da gratuidade do idoso (4392/2021). “Viemos solicitar ao presidente Arthur Lira que coloque em votação o Projeto de Lei que trata da gratuidade dos idosos. Um repasse de R$ 5 bilhões anuais por três anos. Esses recursos ajudarão os municípios a enfrentarem os graves problemas que estão ocorrendo no transporte público coletivo e, que somente com a participação do Governo Federal, teremos forças para enfrentar e começar a dar passos a diante no sentido de melhorar a mobilidade em todas as cidades brasileiras que se encontram em muitas dificuldades”, disse o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju (SE), após encontro com Lira.

Na avaliação dos prefeitos, o PL 4392 é uma paliativo e, conforme ressaltou o prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião Melo, vice-presidente de Mobilidade Urbana da FNP, “o que estamos pedindo é socorro emergencial até construir um Marco Regulatório, que é o caminho para resolver esse assunto”. 

A comitiva também esteve, no dia 15, com o ministro das Cidades, Jader Filho, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, André Ceciliano. Além de discutir o PL da gratuidade do idoso, o grupo debateu sobre o financiamento do passe livre/meia tarifa para estudantes e os investimentos em infraestrutura dos municípios com a desoneração da folha de pagamentos.

O presidente da FNP ressaltou que os municípios estão diante de “um grande desafio, pois a questão da mobilidade só se agrava ao longo dos anos, sem solução definida”. Sobre a questão do passe livre ou meia passagem para estudantes, o presidente da FNP sugeriu que o Governo Federal encontre mecanismos para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) possa financiar a totalidade dessas passagens para estudantes, desonerando, em parte, a folha fiscal do transporte, que é paga pelos municípios. “A FNP defende a inclusão como despesas de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE) das despesas relativas ao transporte dos estudantes realizado nos sistemas públicos de transporte coletivo dos alunos da rede pública dos ensinos infantil, fundamental, médio e superior”.

“O Brasil nunca teve uma política nacional de transporte. Nossa proposta é que nesses 3 anos essa questão do investimento federal de R$ 5 bilhões anuais entre em vigor enquanto debatemos o Marco Legal do Transporte Público”, destacou Edvaldo, citando ainda que a pandemia, a concorrência do transporte por aplicativo e o tele trabalho retiraram usuários dos sistemas.

Recentemente empossado vice-presidente de Precatórios da FNP, o Prefeito Vinicius Claussen tem participado das discussões da entidade e é um dos signatários da Carta de Aracaju ao Governo Federal, em 2021. O documento reivindica, entre outras questões, a aprovação urgente de Propostas de Emendas à Constituição na área de transporte público e medidas para apoiar os municípios neste setor que está em colapso em todo o país.