Prefeitura de Teresópolis divulga carta aberta à população sobre HCTCO

Em nota divulgada na tarde da última sexta-feira, 26 de maio, assinada pelo Prefeito Vinicius Claussen, a Secretária Municipal de Saúde, Clarissa Rippel, e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Valdir Paulino, a Prefeitura de Teresópolis negou as informações divulgadas também em nota pelo Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCTCO) sobre o encerramento do contrato com o municípo e a suspensão dos serviços à população. Veja a nota completa:

"A Prefeitura tranquiliza novamente a população e informa que existe convênio e contrato em vigência entre o Município e o Hospital das Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano (HCTCO), o que garante a plena continuidade dos serviços e o atendimento à população.

Sobre a prorrogação do contrato atual, diante da proximidade do final da vigência, não há que se falar em inércia da Administração, uma vez que já houve reiteradas manifestações pelo Município confirmando o interesse e a necessidade na prestação do serviço, embora tenhamos sido surpreendidos recentemente pelo Hospital em questão com proposta de aumento de aproximadamente R$500.000,00 (quinhentos mil reais), condição imposta para renovação de mais 4 (quatro) meses, desconsiderando, ainda, o já recente reajuste contratual pelo índice aplicável.

Atualmente, o Município vem sofrendo considerável perda de arrecadação diante da desoneração do ICMS em combustíveis, iluminação e telefonia, levando a Administração à adoção de várias medidas com vistas a buscar novamente o equilíbrio financeiro.

Ressalta-se, outrossim, que não houve qualquer comprovação, nem mesmo justificativa plausível para alteração dos valores já pactuados a título de incentivo municipal, conforme requerimento recente da instituição, que sequer foi acompanhado por proposta de aumento do número de serviços ofertados.

Merece destaque o fato de que os valores reivindicados pela instituição ultrapassam em muito aqueles estipulados pela Tabela SUS, indo de encontro aos princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.

Frisa-se que a atual gestão mantém, desde julho de 2018, um relacionamento de respeito e diálogo com o HCTCO, priorizando a melhoria da qualidade e ampliação dos serviços prestados à população, que, por décadas, contou com apenas 18 leitos de UTI e hoje passaram a ser 28 na cidade, além de inéditos 10 leitos de CTI-SUS Neonatais.

Recentemente, a Prefeitura efetuou acordo para pagamento de dívidas históricas com o HCTCO e vem cumprindo pontualmente com as obrigações pactuadas, em total demonstração de boa-fé e confiando nos sempre anunciados patriotismo e filantropia do Hospital em questão.

Apenas no ano de 2022 foram pagos R$59.241.395,08 (cinquenta e nove milhões duzentos e quarenta e um mil trezentos e noventa e cinco reais e oito centavos), além de mais R$ 28.805.284,30 (vinte e oito milhões oitocentos e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), até o momento em 2023, o que revela que efetivamente está sendo garantido o suporte financeiro para prestação do serviço.

Ciente dos acontecimentos, o Conselho Municipal de Saúde, através de seu Presidente, Valdir Paulino Pinheiro Costa, endossa a presente e acrescenta que por se estar diante de convênio que consiste em um Plano Operativo Anual, os serviços e valores atuais devem ter sua vigência garantida até o dia 31/12/2023.
Por fim, considerando que a saúde é direito de todos e um serviço de extrema necessidade, informa-se que o corpo jurídico municipal já se encontra mobilizado para que, sendo necessário, sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis, garantido-se a continuidade plena dos serviços prestados, sem nenhum prejuízo à população, com quem se deve ter um relacionamento efetivamente responsável, baseado em dignidade, transparência e segurança jurídica.


Clarissa Rippel Bolson Guita
Secretária Municipal de Saúde

Valdir Paulino Pinheiro Costa
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Vinicius Cardoso Claussen da Silva
Prefeito de Teresópolis

 

Abaixo, a nota divulgada pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos em que a instituição informa a interrupção dos serviços à população a partir de 1 de junho de 2023:

"A Fundação Educacional Serra dos Órgãos (Feso) informa que ontem (25/5/2023) enviou um ofício à Prefeitura Municipal de Teresópolis, ratificando que no próximo dia 31 de maio finda-se o contrato vigente para a prestação de serviços médico-hospitalares ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo Hospital das Clínicas de Teresópolis Costantino Ottaviano (HCTCO), ainda não renovado por inércia da Municipalidade. Informa ainda que o último acordo efetivado entre a Feso e a Municipalidade para resgate de débito existente em favor da Fundação não foi cumprido, já que novamente estão acumulados pagamentos mensais não efetivados.

Desta forma, o HCTCO fica impossibilitado de arcar com suas responsabilidades, tais como aquisição de medicamentos, insumos para realização de procedimentos médicos, folhas de pagamento e muitos outros encargos sem que lhe sejam repassadas as verbas públicas tripartidas entre União, Estado Membro e Município, todas sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal. Desta forma, o HCTCO suspenderá temporária e parcialmente o atendimento ao SUS, a partir do dia 1º de junho de 2023.

Por questão de patriotismo, de responsabilidade social e de história pública no Município de Teresópolis, o Conselho Diretor da Feso decidiu por manter, também em caráter provisório e temporário, alguns serviços de urgência e emergência, funcionando 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, tais como traumato-ortopedia (neurocirurgia bucomaxilo), obstetrícia e acidentes com animais peçonhentos; além de dez leitos de CTI, contratualizados diretamente com o Estado do Rio de Janeiro; e da manutenção dos tratamentos dos pacientes já internados, até a alta hospitalar. Os serviços médico-hospitalares destinados ao Sistema Único de Saúde suspensos a partir do dia 1º de junho são: atendimentos ambulatoriais; consultas e exames; retaguarda para a UPA e para a Beneficência Portuguesa e cirurgias eletivas."