Estacionamento Rotativo: entenda como serão a isenção e o desconto da tarifa para moradores

A Prefeitura de Teresópolis divulgou no Diário Oficial Eletrônico do Município, na última sexta-feira, 14, as diretrizes para o funcionamento do sistema de Estacionamento Rotativo – Novo Promaj. De acordo com a Lei Complementar Nº 315/2023, estarão isentos do pagamento da tarifa os moradores de Teresópolis que residem em imóveis sem estacionamento, mediante cadastro, para vagas até 500 m na mesma rua dos seus domicílios, limitado a um veículo por unidade habitacional.

Além disso, os moradores do município que tiverem veículo com placa de Teresópolis terão desconto de 30% na tarifa de estacionamento na Zona Comercial do Município. Assim, o valor de R$ 2,50/hora no período das 8h30 às 18h30, de segunda a sábado, para os moradores de Teresópolis será de R$ 1,75/hora. Lembrando que o período mínimo é de meia hora, com cobrança fracionada e que todas as vagas terão tolerância de cobrança de 15 minutos. A partir daí, será cobrado o valor estabelecido por lei para a respectiva zona de cobrança de tarifa.

A Lei também determina a gratuidade para idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência, desde que estacionem seus veículos nas áreas delimitadas; e motociclistas, que deverão estacionar exclusivamente em áreas previamente demarcadas e, nestes locais, não pagarão tarifa.

A Lei Complementar pode ser conferida no link: https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/930

Para se cadastrar:

O morador de imóveis sem garagem deve se cadastrar na Secretaria Municipal de Segurança Pública (Av. Lúcio Meira, 375 – Antigo Fórum – Várzea), de segunda a sexta, das 9h às 17h. Há a possibilidade de fazer o procedimento de forma on-line, pelo site da Prefeitura. Ressaltando que o cadastramento será iniciado quando começar a cobrança. Os documentos a serem apresentados são: Documento do veículo do proprietário do imóvel; IPTU que comprove que o mesmo não possui garagem; comprovante atual de residência no nome do proprietário; e CNH do proprietário.

Para se cadastrar no site (www.teresopolis.rj.gov.br), será preciso acessar o site, clicar em Protocolo, preencher as Informações de Identificação Passo 1 (inclusive criar senha); em seguida, clicar em Informações Passo 2, selecionar Secretaria de Segurança Pública e clicar na opção Cadastro de Moradores para Gratuidade – Novo Promaj Rotativo. Aparecerá uma lista de documentos necessários e um espaço para descrição do pedido de isenção. Após preencher os dados, será preciso anexar a documentação necessária e clicar em Protocolar.

A fase de testes, com treinamento prático dos jovens nas vias, começou nesta segunda-feira, 17. A previsão é de que o serviço será iniciado oficialmente, com cobrança do uso das vagas nas áreas sinalizadas, no próximo dia 27. O pagamento da tarifa poderá ser feito por meio de cartões de débito ou crédito, com os jovens ou nos parquímetros, PIX por meio do aplicativo DigiPare. Pagamento em dinheiro somente nos estabelecimentos comerciais credenciados, que serão divulgados em breve.