Publicado 06/03/2026 11:04
A lei complementar que permite prédios de até 20 andares no bairro Alto em Teresópolis, sancionada pelo prefeito da cidade, Leonardo Vasconcellos, no dia 19 de dezembro de 2025, tornou-se o principal tema do início do ano legislativo após provocar questionamentos técnicos e institucionais. No início de fevereiro, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) enviou ofício ao Prefeito de Teresópolis pedindo explicações formais sobre a lei. O presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, afirmou que viola o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e foi aprovado sem estudos técnicos e consulta prévia à sociedade.
“Todo empreendimento de grande porte precisa ter um estudo técnico para que se tenha uma avaliação daquele empreendimento: aumento da infraestrutura local, aumento da densidade naquela rua ou no bairro, o que compromete a qualidade de vida das pessoas”, destacou.
O CAU/RJ, de acordo com o presidente Sydnei Menezes, irá atuar ao lado do Ministério Público caso não obtenha as respostas solicitadas.
“Irei trabalhar juntamente com essas instituições para a revogação dessa lei, que não nos parece muito adequada para a cidade de Teresópolis, especialmente naquele sítio no Alto de Teresópolis”, afirmou.
O presidente do Conselho, Sydnei Menezes, ressaltou a importância do órgão na mediação de conflitos urbanos.
“Buscar informações e mediar esses conflitos para que se tenha uma solução. A cidade é dinâmica, a cidade cresce, a cidade evolui, mas isso precisa ser dentro de um ordenamento que garanta qualidade de vida, qualidade ambiental e satisfação das pessoas”, concluiu.
“Todo empreendimento de grande porte precisa ter um estudo técnico para que se tenha uma avaliação daquele empreendimento: aumento da infraestrutura local, aumento da densidade naquela rua ou no bairro, o que compromete a qualidade de vida das pessoas”, destacou.
O CAU/RJ, de acordo com o presidente Sydnei Menezes, irá atuar ao lado do Ministério Público caso não obtenha as respostas solicitadas.
“Irei trabalhar juntamente com essas instituições para a revogação dessa lei, que não nos parece muito adequada para a cidade de Teresópolis, especialmente naquele sítio no Alto de Teresópolis”, afirmou.
O presidente do Conselho, Sydnei Menezes, ressaltou a importância do órgão na mediação de conflitos urbanos.
“Buscar informações e mediar esses conflitos para que se tenha uma solução. A cidade é dinâmica, a cidade cresce, a cidade evolui, mas isso precisa ser dentro de um ordenamento que garanta qualidade de vida, qualidade ambiental e satisfação das pessoas”, concluiu.
Câmara Municipal adia nova votação do Projeto de Lei
Na última terça-feira (3), a Câmara Municipal de Teresópolis decidiu adiar a votação do Projeto de Lei nº 351/2025, que trata da autorização para construção de prédios de até 20 pavimentos — aproximadamente 60 metros de altura — no município. A proposta já havia sido alvo de manifestações contrárias e de ofícios encaminhados pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os dois órgãos alertaram que a cidade não teria estrutura urbana suficiente para comportar edificações desse porte, além de apontarem possíveis impactos ambientais.
O adiamento ocorreu após solicitação da vereadora Professora Amanda (Republicanos), que está em atividade parlamentar em Brasília até o dia 6. Com isso, a tramitação do projeto foi suspensa temporariamente e deverá ser retomada em outra data, ainda não definida.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Luciano Santos (DC), será necessário organizar uma nova audiência para dar continuidade à discussão. “O voto parcial foi em razão da data do dia 10, mas como a Mesa determinou o dia 5, vamos avaliar uma nova oportunidade no futuro para que possamos contar também com a posição da vereadora”, afirmou durante a sessão.
O adiamento ocorreu após solicitação da vereadora Professora Amanda (Republicanos), que está em atividade parlamentar em Brasília até o dia 6. Com isso, a tramitação do projeto foi suspensa temporariamente e deverá ser retomada em outra data, ainda não definida.
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Luciano Santos (DC), será necessário organizar uma nova audiência para dar continuidade à discussão. “O voto parcial foi em razão da data do dia 10, mas como a Mesa determinou o dia 5, vamos avaliar uma nova oportunidade no futuro para que possamos contar também com a posição da vereadora”, afirmou durante a sessão.
Partes da lei foram revogadas
O prefeito, Leonardo Vasconcellos, revogou alguns pontos da lei, como dispositivos relacionados a acesso, ampliação horizontal e vertical das edificações e definição de pé-direito, distância média vertical entre o piso e o teto de um compartimento. Apesar das alterações, a lei que permite a construção de prédio de até 20 andares no município continua em vigor.
O prefeito, Leonardo Vasconcellos, revogou alguns pontos da lei, como dispositivos relacionados a acesso, ampliação horizontal e vertical das edificações e definição de pé-direito, distância média vertical entre o piso e o teto de um compartimento. Apesar das alterações, a lei que permite a construção de prédio de até 20 andares no município continua em vigor.
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