Parque Estadual dos Três Picos ganha mais 211 hectares em Teresópolis

Uma área de 211 hectares, em Teresópolis, será incorporada ao patrimônio público para integrar o Parque Estadual dos Três Picos, após uma compensação ambiental relacionada à supressão de vegetação em um empreendimento imobiliário em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.

A transferência foi autorizada por decreto estadual publicado nesta segunda-feira (24) e envolve a Fazenda Rosangela e Fortuna – Parte 1B, que pertencia à empresa Três Picos Participações e Empreendimentos Ltda. O imóvel será recebido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e destinado à regularização fundiária do parque.

A compensação está prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA) nº 001/2022, firmado entre o Inea e o Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário. Segundo o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a obrigação está relacionada à supressão de vegetação autorizada pelo Inea no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento Aretê Búzios, vinculado à Licença de Instalação nº IN049616.

O caso também está sendo acompanhado pelo MPRJ. Em maio deste ano, o órgão informou ter recor O Dia rido à Justiça para obter documentos relacionados à tramitação da compensação ambiental. A Promotoria questionava a demora na formalização da transferência da área de 211 hectares.

Segundo o Ministério Público, a doação prevista no TCA dependia da edição de decreto autorizativo e, posteriormente, da lavratura da escritura pública. O Inea informou ao órgão que havia concluído as providências sob sua responsabilidade e encaminhado o processo à Casa Civil.

Uma das maiores áreas protegidas do estado

A área que será incorporada ao parque ganha relevância pelo tamanho e pela localização. O Parque Estadual dos Três Picos (PETP) possui atualmente 65.120,16 hectares, segundo o Portal GeoINEA, e se estende por cinco municípios: Teresópolis, Guapimirim, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim.

É a maior unidade de conservação estadual do Rio de Janeiro e uma das principais áreas de proteção da Mata Atlântica no estado. O parque foi criado em 2002 e passou por ampliações posteriores, chegando à configuração territorial atual.

A unidade protege diferentes ambientes da Mata Atlântica, desde florestas densas e matas de neblina até campos de altitude. A variação de altitude dentro do parque vai de aproximadamente 100 metros até mais de 2,3 mil metros no Pico Maior, uma característica que contribui para a elevada biodiversidade da região. O Inea destaca que o PETP abriga o maior índice de biodiversidade registrado no estado e é reconhecido internacionalmente como área prioritária para conservação de aves.

Teresópolis concentra uma parcela importante do parque

Embora o Parque Estadual dos Três Picos esteja distribuído por cinco municípios, Teresópolis possui uma parcela expressiva de seu território. Dados de referência territorial apontam cerca de 9.687 hectares do parque dentro do município, distribuídos principalmente pelos núcleos Jacarandá e Vale da Revolta.

O núcleo Vale da Revolta, por exemplo, possui 261,14 hectares e integra o PETP dentro de Teresópolis. Já o núcleo Jacarandá está localizado no bairro Meudon. O próprio Inea mantém atualmente dois núcleos do parque no município.

Com a incorporação dos 211 hectares, Teresópolis passa a receber uma nova área destinada à consolidação territorial do parque. A medida contribui para a regularização fundiária da unidade e para a proteção permanente de uma área de Mata Atlântica.

Além da conservação da biodiversidade, o Parque Estadual dos Três Picos tem importância para a proteção de nascentes e recursos hídricos e para a conexão entre diferentes áreas preservadas da Serra do Mar, formando parte do corredor ecológico da Mata Atlântica no estado.