A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) encerra o exercício de 2019 com convênios firmados com 50 municípios para a emissão do Alvará Eletrônico Automatizado. Com o serviço, moradores dessas cidades podem finalizar, em até duas horas, o processo para a abertura de uma empresa. De janeiro a novembro deste ano, foram abertas 51,7 mil empresas no estado, um aumento de 8% em relação a 2018, quando foi verificada a formalização de 47,5 mil empresas.
Para Vitor Feitosa, presidente da Jucerja, o dado mostra que o processo de simplificação está estimulando a formalização de negócios no Rio, o que se reflete em aumento de arrecadação e geração de emprego e renda.
"No prazo de duas horas já está computado a resposta de viabilidade do nome empresarial, locacional e a constituição da empresa para as atividades de baixo risco. Essas medidas estimulam o desenvolvimento dos pequenos negócios no estado, com a desburocratização de processos e obrigações", explica Feitosa.
O Alvará Eletrônico Automatizado está disponível para empresas de baixo risco, categoria que compreende 287 tipos de negócios, como salões de beleza, loja de roupas, papelarias, lanchonetes e startups.
Com o alvará automatizado, é possível obter, além do registro da empresa, o CNPJ e a Inscrição Estadual por meio de um único sistema, chamado Regin, que integra a Junta Comercial com vários outros órgãos, como Corpo Bombeiros, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Vigilância Sanitária e Instituto Estadual do Ambiente (Inea), além dos municípios. "Nosso próximo desafio é tornar os registros 100% digitais", diz Feitosa.
A lista dos 50 municípios que aderiram ao sistema pode ser consultado no site: www.jucerja.rj.gov.br.
