TSE determina que Três Rios tenha nova eleição para prefeito

Três Rios - A inelegibilidade de Joacir Barbaglio (Republicanos), reeleito prefeito de Três Rios em 2024, foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão ocorreu nesta terça-feira (1º), com os ministros determinando a realização de uma nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito, independentemente da publicação do acórdão e da apresentação de eventuais recursos.

O Colegiado ratificou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que indeferiu o registro do candidato nas Eleições de 2024 devido à incidência de causa de inelegibilidade decorrente da prática de atos de improbidade administrativa.

Joa teve as contas de quando foi presidente da Câmara Municipal de Três Rios reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2019. Disputando a eleição sub judice, ele foi o mais votado, obteve uma liminar suspendendo a decisão do TCE e chegou a assumir o segundo mandato. Porém, como a mudança ocorreu após o primeiro turno das eleições, o entendimento foi de que ela não tem valor para suspender a inelegibildiade.

Ao acompanhar o voto do relator, ministro André Mendonça, o Plenário reiterou que o caso de Três Rios é semelhante ao ocorrido nas eleições de prefeito na cidade de Bandeirantes, em São Paulo, em que o TSE, também por unanimidade, decidiu que vale a data do primeiro turno para que a documentação apresentada por candidato esteja devidamente correta na Justiça Eleitoral.