Ex-deputado federal Felício Laterça denuncia possível licença ilegal de vereador de Valença

Na tarde de ontem (7), o ex-deputado federal Felício Laterça (PP) protocolou requerimento na Câmara Municipal de Valença solicitando o impedimento da licença do vereador Luiz Antônio Corrêa para assumir mandato como suplente na Câmara dos Deputados.

O 1º suplente, Luiz Antônio, e o 2º, Laterça, podem disputar a cadeira de Marcelo Queiroz, nome dado como certo para assumir a Secretaria Municipal de Administração do Rio de Janeiro, recriada pelo prefeito Eduardo Paes nesta semana.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Laterça afirmou que a Lei Orgânica de Valença estabelece que, ao assumir um cargo no Legislativo Federal, o vereador perde o mandato automaticamente, sem possibilidade de licença.

“Se o vereador Luiz Antônio assume o mandato na suplência de deputado federal, ele vai perder o seu mandato de vereador aqui na Câmara de Valença”, disse Laterça, que chamou uma eventual tentativa de aprovar a emenda para permitir tal licença de "ilegal" e "inconstitucional".

A proposta de emenda à Lei Orgânica teria sido apresentada na sessão de terça-feira (5) da Câmara de Valença. O vereador Luiz Antônio Corrêa ainda não se pronunciou publicamente sobre as declarações.

O documento do ex-deputado Felício Laterça, direcionado ao presidente da Câmara Municipal de Valença, o vereador Dudu, foi protocolizado e recebido por servidor da Casa ainda no dia 7.