Capital Estadual do Café a um passo de impulsionar a economia regional

Rio- O prefeito de Varre-Sai, Lauro Fabri (União), reuniu-se nesta quinta-feira (30) com o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para tratarem sobre a equalização do ICMS do café em municípios fluminenses localizados na Tríplice Divisa, Minas Gerais, Rio e Espírito Santo.

A conversa começou em 28 de novembro de 2024, resultado de articulações do presidente da Alerj-Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado Rodrigo Bacellar (União).

A proposta é para corrigir, segundo o prefeito, uma distorção na tributação do café produzido no estado, para equiparar os tributos fluminenses aos praticados nos estados vizinhos, e foi autorizada depois da aprovação de um convênio no âmbito do CONFAZ-Conselho Nacional de Política Fazendária, em outubro do ano passado.

Lauro Fabri indicou que a expectativa é que a nova legislação seja sancionada em breve, com impacto na arrecadação de Varre-Sai, Porciúncula e Bom Jesus do Itabapoana, fortes produtores de café.

O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, participou  de todas as tratativas, da elaboração e do encaminhamento do projeto. A medida se baseia no Convênio ICMS nº 111, de 25 de outubro de 2024.

No momento, a  diferença na tributação faz com que grande parte da produção cafeeira (95% a 97%) seja destinada para fora do Rio de Janeiro. Com a equiparação da alíquota do ICMS, a estimativa é que mais de R$ 130 milhões por ano passem a circular na economia da região.

A proposta conta com jurisprudência federal e respaldo jurídico. O deputado federal Rosenverg Reis  (MDB), elaborou projeto de lei com base nesta iniciativa. Cláudio Castro prepara algo semelhante para os municípios produtores de leite.