Volta Redonda - A Justiça Eleitoral indeferiu a candidatura de Antônio Francisco Neto para a Prefeitura de Volta Redonda. A decisão foi publicada na tarde deste sábado, dia 24. De acordo com a sentença foram apresentadas quatro ações de impugnação ao registro de candidatura.

A primeira, pelo Ministério Público, sustentando que o candidato encontra-se impedido de concorrer por força da Lei Complementar 64/1990, já que teve suas contas de governo, relativas ao exercício de 2011, quando foi prefeito de Volta Redonda, rejeitadas pela Câmara Municipal que aderiu ao parecer prévio do TCE-RJ.

A segunda impugnação foi subscrita pela Coligação A Esperança de Volta (PT / PV), que disputa os cargos do Executivo nas Eleições 2020. Argumenta a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas do ex-prefeito de Volta Redonda os exercícios de 2011 e 2013. Cita, ainda, a inscrição do impugnado na lista do TCE-RJ de responsáveis com contas julgadas irregulares.

A terceira foi ajuizada por Almazyr Mattos Junior, candidato a vereador pelo PP. Alega a incidência por três vezes da Lei de Inelegibilidades – decorrente das Resoluções 4.406 e 4.407/2017, da Câmara Municipal de Volta Redonda, que rejeitaram as contas do então prefeito nos exercícios de 2011 e 2013, bem como da decisão do TCE-RJ que rejeitou as contas do impugnado quando este dirigiu a Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (CEHAB).

Por fim, a quarta impugnação partiu de Silvio Sergio de Lima Lacerda e Raniel Augusto de Jesus, candidatos a vereador pelo PP e Republicanos, respectivamente. Além de reiterar os argumentos das ações anteriores, sustenta que o candidato Neto estaria incurso também na Lei da Ficha Limpa, na medida em que teria sido condenado, por decisão colegiada do TJ-RJ, por ato de improbidade nos autos da Ação Civil Pública. 

Logo após a divulgação da decisão da Justiça Eleitoral, Neto se manifestou através das suas redes sociais, confira na íntegra o texto publicado:

"A nossa candidatura segue firme e temos certeza que será validada em breve. A decisão em primeira instância que indeferiu nosso pedido não impede, sob qualquer ótica legal, de prosseguirmos com nosso projeto por uma Volta Redonda melhor. E quem está à frente deste projeto é e vai continuar sendo o nosso eterno prefeito Antônio Francisco Neto. Podem ter certeza: vocês nos verão nas ruas e nas urnas. Respeitamos, mas lamentamos a decisão monocrática tomada pelo juiz eleitoral. Agora, vamos ao TRE-RJ e, se preciso for, vamos ao TSE ou ao STF. Nas instâncias superiores, é ponto pacífico que Neto pode ser candidato. Juntos, nós já vencemos a injustiça uma vez. Quem não se lembra de 2014, quando tentaram uma manobra para cassar Neto e chegaram a marcar a posse do seu adversário. No fim, prevaleceu a nossa força, prevaleceu a soberana vontade popular. Não se deixem cair em armadilhas e em notícias falsas de jornais que temem nosso retorno. Esses mesmos jornais representam abertamente nossos adversários e hoje são financiados com dinheiro público. Isso vai acabar, assim como vai acabar o contrato com organizações sociais corruptas, o descaso com os bairros, o desmonte da saúde. Votem sem medo, pois no fim o dever da justiça eleitoral é resguardar a vontade do povo."

A sentença da Justiça Eleitoral que indefere a candidatura de Antônio Francisco Neto, pode ser conferida na íntegra no link https://consultaunificadapje.tse.jus.br.