Setores debatem fortalecimento da assistência às pessoas em situação de rua

Volta Redonda - Representantes da Prefeitura de Volta Redonda, das forças de segurança, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o deputado estadual Munir Neto debateram, na tarde dessa quinta-feira (1º), ações para o fortalecimento da assistência às pessoas em situação de rua. Durante a reunião, no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto, foram apresentados dados do cenário atual e propostas para serem implementadas ainda no primeiro semestre de 2024.

O Serviço Especializado em Abordagem Social, do Departamento de Proteção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social (Smas), atua em 19 bairros do município onde há incidência de pessoas em situação de rua. O trabalho aponta que Volta Redonda tem hoje cerca de cem pessoas nessa situação. A equipe do Consultório na Rua, ligado ao setor de Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), identificou que mais de 90% dessas pessoas são dependentes químicos, usuários de álcool e tabaco em sua maioria.

O prefeito Neto ressaltou que Volta Redonda conta com uma rede completa de assistência às pessoas em situação de rua. “Acredito no trabalho conjunto das secretarias municipais para facilitar o acesso aos serviços ofertados, e na ampliação dos projetos de formação para o trabalho como solução para essas pessoas. São esses dois eixos que devemos priorizar”, falou Neto.

Entre as metas está a continuação do “Cidadão VR”, projeto que visa dar qualificação profissional a pessoas em situação de rua e ocorre em parceria entre a Smas e a Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda); e a implementação do “Tarde das Mulheres”, que levaria mulheres em situação de rua para uma tarde no abrigo municipal para conhecer o espaço e estimular a autonomia, conscientizar sobre as violações de direitos e contribuir para a saída das ruas.

Para incentivar essas pessoas em situação de rua a acessarem a ampla rede de assistência ofertada pelo município, foram traçadas metas para os primeiros seis meses do ano.

“A intensificação das ações de abordagem social de forma intersetorial, com a união de diversas secretarias e o apoio das forças de segurança, além da ampliação da participação da sociedade civil, são fundamentais para que mais pessoas acessem os nossos serviços”, a disse secretária de Assistência Social, Carla Duarte, reforçando a importância de a população ter conhecimento dos serviços ofertados pelo Poder Público municipal.

O deputado estadual Munir Neto, que esteve à frente da pasta da assistência social de Volta Redonda por 14 anos, destacou a importância das entidades beneficentes do município, mas orientou sobre a doação direta às pessoas em situação de rua: “a população pode ser parceira do poder público, entendendo que as doações em dinheiro à pessoa que está em situação de rua acabam contribuindo para aumentar o problema da dependência química e que a oferta desorganizada de comida afasta as pessoas da rede de assistência”.

O promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Kataoka, reconhece que Volta Redonda conta com todos os equipamentos de uma rede de assistência à população em situação de rua, mas reforçou que é preciso ações intersetoriais para incentivar o acesso.

“Uma das medidas que facilitariam essa comunicação seria o avanço na implantação do Fórum Municipal Sobre a População em Situação de Rua, já iniciada em Volta Redonda”, afirmou Kataoka.

Também estavam na reunião os secretários municipais de Ordem Pública, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa, e de Infraestrutura, Poliana Moreira; o comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), Silvano de Paula; o delegado titular da 93ª Delegacia de Polícia, Vinícius Coutinho; o comandante do programa Segurança Presente, major José Eduardo Martins Silvério; Josinete Pinto, da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos e membro do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas para População em Situação de Rua (CMIPPSR) de Volta Redonda; além de representantes da Divisão de Saúde Mental e do programa Consultório na Rua, da Secretaria Municipal de Saúde.

Rede completa de assistência

Volta Redonda conta com o Serviço Especializado em Abordagem Social; o Centro Pop, que fica no Aterrado e oferece às pessoas em situação de rua: alimentação; higiene pessoal; atendimento técnico para a análise das demandas dos usuários; orientação individual; encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais e as demais políticas públicas que possam contribuir na construção da autonomia, da inserção social e da proteção às situações de violência; encaminhamento para retirada de documentos; contato familiar; atendimento psicossocial; grupos com diversas temáticas; além de receberem orientações para construção do Plano de Acompanhamento Individual ou Familiar.

O Albergue Municipal Seu Nadim, no bairro Nossa Senhora das Graças, conta atualmente com seis abrigados. É um espaço de acolhimento provisório para adultos munícipes em situação de rua, para o qual o Centro Pop é a porta de entrada, a fim de resgatar os vínculos familiares, sociais e comunitários, assegurando a autonomia dos usuários.

A Rede Municipal de Assistência Social conta ainda com o Serviço de Atendimento ao Migrante (SAM). Após o atendimento no Centro Pop, o SAM oferta a concessão de passagem rodoviária aos usuários em trânsito. A unidade fica na Rodoviária Municipal, mas é necessário que todo e qualquer usuário seja atendido anteriormente pelo Centro Pop.

O atendimento à população em situação de rua também é feito através de parcerias dentro da própria prefeitura, como o Consultório na Rua, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que também conta com o Programa de Saúde Mental, para atender as pessoas em situação de rua que são dependentes químicos, usuários de álcool e outras drogas, entre outros. O programa conta ainda com a equipe de Articulação Territorial (Ar-te), que funciona com um psicólogo, um arteterapeuta e uma assistente social, com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários à rede.