Lei Maria da Penha completa 18 anos e Volta Redonda é referência na proteção às vítimas de violência

Volta Redonda - A Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7). No estado do Rio de Janeiro, Volta Redonda é referência na proteção e atendimento às vítimas de violência com um serviço especializado criado em outubro de 2016: a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal e ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop). Através dele, as mulheres da cidade contam com prioridade no atendimento a situações de violência, bem como o monitoramento das medidas protetivas contra os agressores e a fiscalização do cumprimento delas.

No primeiro semestre deste ano, a Patrulha Maria da Penha realizou 838 atendimentos – número superior ao registrado no mesmo período do ano passado, que contou com 370 atendimentos. O secretário municipal de Ordem Pública, coronel Luiz Henrique Monteiro Barbosa, responsável pela criação da Patrulha em 2016, enquanto era comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR), disse que o aumento dos atendimentos pode ser explicado pelo maior conhecimento do serviço. Ele destacou também o pioneirismo de Volta Redonda em garantir a efetividade das medidas protetivas e a segurança das vítimas.

“Antes mesmo da Polícia Militar lançar o programa Patrulha Maria da Penha, criado em agosto de 2019, o município já contava com esse serviço, o qual entendemos que é de extrema importância na proteção da integridade física e mental das mulheres, e para impedir que um crime mais grave possa ocorrer. Dessa forma, combatemos não só a violência, mas a sensação de impunidade. Todos devem dizer não à violência contra a mulher e precisamos que os casos de violência sejam denunciados”, disse Luiz Henrique, informando que qualquer denúncia pode ser feita através dos números: 153 (Guarda Municipal), 190 (Polícia Militar) e 197 (Polícia Civil).

Mais agilidade na proteção às mulheres

A previsão é que a partir deste mês Volta Redonda, por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), passe a integrar o Projeto Violeta – iniciativa do Poder Judiciário que tem como objetivo dar celeridade no acesso às medidas protetivas de urgência. A prefeitura auxiliará na aplicação, cedendo profissionais como assistente social e psicólogo para o atendimento às vítimas.

Na prática, por meio do Projeto Violeta, todo o processo de violência doméstica deve ser concluído em até quatro horas. Junto a isso, as assistidas terão acesso a um aplicativo de pedido de ajuda. A ferramenta permite que através do acionamento de um botão, que pode estar no celular, as forças de segurança sejam avisadas em até cinco segundos sobre situações de perigo iminente, e saibam a localização exata por meio do sistema de georreferenciamento (GPS), fazendo com que a viatura da Polícia Militar ou Guarda Municipal mais próxima esteja rapidamente no local.

“Esses investimentos buscam reforçar ainda mais a nossa rede de atendimento e proteção à mulher, para que as decisões judiciais sejam cumpridas e não exista sensação de impunidade. Dessa forma queremos que as violências sejam diminuídas”, disse o secretário Luiz Henrique.

‘Agosto Lilás’

No mês de aniversário da Lei Maria da Penha também é realizada a programação do “Agosto Lilás” – campanha nacional que ajuda a conscientizar as mulheres sobre as medidas de proteção contra a violência. A Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda e o Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher) estão desenvolvendo este trabalho preventivo e informativo para as mulheres do município.

“As ações para a prevenção e o combate à violência contra mulheres fazem parte da agenda anual da secretaria. Durante a campanha ‘Agosto Lilás’, intensificamos as atividades de divulgação da Lei Maria da Penha, de divulgação das formas de violência e prevenção, de orientação sobre os serviços disponíveis para atender as nossas mulheres”, ressaltou Glória Amorim, secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos.

A coordenadora do Ceam, a advogada Patrícia Vieitas, destaca a importância da campanha e as palestras que estão sendo programadas nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social) para conscientizar o público feminino contra a violência.

“O ‘Agosto Lilás’ é a campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar, celebrando o aniversário da Lei Maria da Penha, que neste ano completa 18 anos. Devemos celebrar o avanço trazido por ela, mas sem esquecer que os dados estão cada vez mais alarmantes, como, por exemplo, foi trazido pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostrando o aumento do feminicídio em 2023, com o maior número desde 2015, bem como do estupro que cresceu 5,3% em 2023”, frisou a coordenadora, acrescentando:

“A campanha é importante para divulgar a lei, conscientizar a sociedade sobre a denúncia, punição e direitos, visando o combate à violência. O Ceam realizará palestras e rodas de conversa nos Cras para conscientização, levando mais informações às mulheres do município”, concluiu Patrícia.

A assessora técnica de Políticas para Mulheres da SMDH, Kátia Teobaldo, elogia as conquistas garantidas pela Lei Maria da Penha para dar um basta ao ciclo da violência doméstica e familiar.

“A Lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência doméstica e familiar. Esta legislação garante a proteção, assistência e medidas protetivas para as vítimas, sendo essencial que todas nós conheçamos nossos direitos e saibamos como agir em caso de violência doméstica. A lei é um pilar fundamental na proteção e conquista para todas as mulheres. O departamento da mulher na SMDH tem como prioridade o bem-estar físico e mental de todas as mulheres”, enfatizou Teobaldo.

A psicóloga Marcella Gonçalves do Carmo, que atua no “Ceam na Deam” – projeto da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos, aprovado com o apoio do Ministério Público, e que faz o acolhimento das mulheres que procuram a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar os seus agressores – citou o alcance da legislação:

“A Lei Maria da Penha é essencial no combate à violência doméstica, proporcionando amparo legal às mulheres. Esse reconhecimento ajuda as vítimas a perceberem que sua dor é legítima e que elas merecem suporte. A violência doméstica provoca sérios danos psicológicos, como estresse pós-traumático, depressão, ansiedade e baixa autoestima. A lei visa interromper a violência e oferece o necessário apoio psicológico para a recuperação das vítimas. A aplicação contínua da Lei Maria da Penha é crucial para a proteção física e o bem-estar psicológico das mulheres, contribuindo para uma sociedade mais justa e saudável”, afirmou Marcella do Carmo.

Confira a programação das palestras e rodas de conversa nos Cras:

Quinta-feira (8)
9h – Cras Retiro (na quadra Namy Cury, no Vila Mury)

Quarta-feira (21)
9h – Cras Caieiras

Quinta-feira (22)
8h30 – Cras Voldac e Cras Retiro
14h – Cras Retiro

Sexta-feira (23)
8h30 – Cras Retiro: Primeira Igreja Batista da Avenida Sávio Gama

Segunda-feira (26)
14h – Cras Retiro: Igreja Presbiteriana da Vila Mury

Quarta-feira (28)
14h – Cras Retiro: Morada do Campo