Equipe da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos participou da assinatura da Carta CompromissoDivulgação/Secom PMVR
Publicado 10/08/2024 16:15
Volta Redonda - O município de Volta Redonda, representado pela equipe da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH), participou da assinatura da Carta-Compromisso Em Defesa das Meninas e Mulheres do Rio de Janeiro. O evento aconteceu na última quarta-feira (7), na Sala Cecília Meireles, na Lapa, Centro do Rio. Promovida pelo governo estadual, a cerimônia contou com a presença do governador Cláudio Castro, e a primeira-dama Analine Castro; da secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar; além de representantes do Ministério Público estadual, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Coordenação Estadual do Programa Patrulha Maria da Penha, Comissão de Promoção de Política de Igualdade de Gênero da PGE.
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A Carta-Compromisso faz parte das campanhas conectadas em rede da qual a Defensoria Pública participa e visa unir esforços de mobilização dos setores públicos, privados, entidades de classe e setores da sociedade civil organizada.
“Cada mulher que sofre violência deve saber que não está sozinha e que tem onde encontrar apoio e proteção. Ao assinar uma carta, reafirmamos o nosso compromisso inabalável com a construção de um Rio de Janeiro (estado) onde meninas e mulheres possam viver livre do medo, livre da violência e da ameaça de feminicídio, em um ambiente seguro, respeitoso e igualitário”, diz trechos do documento.
A secretária municipal de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos, Gloria Amorim, comentou a participação do governo municipal no evento, através de duas representantes da SMDH: “É um fato muito importante, porque a violência contra mulheres e meninas vem crescendo muito em todo o estado, diariamente. É preciso que os governos municipais, governo estadual, poderes constituídos, sociedade civil organizada, todos se abracem nessas causas para a defesa dos direitos das mulheres vítimas de agressões e, dar um basta nesta violência. Em Volta Redonda, temos uma Rede de Atendimento à Mulher eficiente, sólida e que conta com a participação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, projetos sociais e formação qualificada para as mulheres”.
Atendimento humanizado e fim da violência
A assistente social Janete Amâncio Rosa do Nacimento e a advogada Patrícia Vieitas, representantes do município através da SMDH, estiveram na cerimônia pública do Estado e destacaram as ações para as políticas públicas de combate à violência em todo o estado do Rio de Janeiro.
Patrícia Vieitas, atual coordenadora do Ceam (Centro Especializado de Atendimento à Mulher), comentou: “A participação do município foi importante no evento com várias autoridades e representantes da sociedade civil, todos em prol do atendimento humanizado para mulheres em situação de violência. Após a assinatura da carta, foi decretado pelo governador que 5% da mão de obra para contratação pelo Governo do Estado devem ser destinados às mulheres vítimas de violência”.
Na parte da tarde, teve a apresentação do grupo Serenas e Mapa de Acolhimento, uma organização sem fins lucrativos que atua na prevenção e enfrentamento das violências contra meninas e mulheres no Brasil, em parceria com o Ministério das Mulheres, oferecendo suporte direto para essas mulheres, com psicólogas e advogadas, aprimorando, inclusive, o serviço público, com capacitações para atendimento.
“Os assuntos tratados foram de suma importância para o atendimento às vítimas, sempre em busca do fim da violência”, afirmou Patrícia.
Janete Amâncio, assistente social e coordenadora da Casa Abrigo Deiva Ramphini, disse: “Foi muito importante participarmos desta cerimônia em que o governador anunciou ações para fortalecer as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência contra a mulher, com o lançamento da Sala Lilás Virtual pelo Aplicativo Rede Mulher, e Protocolo Lilás do 190. Estes pacotes de ações fortalecerão o enfrentamento à violência e contribuirão para a garantia dos direitos das mulheres e meninas a viver uma vida sem violência”.
18 anos da Lei Maria da Penha
A cerimônia comemorou também os 18 anos da Lei Maria da Penha e a criação da Patrulha Maria da Penha ‘Guardiões da Vida’, da Polícia Militar (PM), com o lançamento de um aplicativo pelo qual a vítima pede socorro direto com a PM, sendo atendida pela viatura mais próxima da residência ou região onde o crime ocorreu, sem necessidade de ligação telefônica.
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