Deputada Célia Jordão denuncia o descumprimento da Lei estadual por parte das operadoras de telefonia Divulgação/Assessoria Deputada
Costa verde - Para os municípios do estado do Rio de Janeiro, incluindo as cidades da costa verde, é considerada uma ferramenta importante para áreas vulneráveis às Fortes chuvas. Em 2022 passou a ser obrigatória a implantação do sistema, através da Lei 9740/2022, de autoria da deputada estadual Célia Jordão (PL) aprovada na Alerj e sancionada ´pelo governador, no mesmo ano. Há dois anos de aprovada, o sistema Cell Broadcast ainda não está disponível à população fluminense.
A lei 9740/2022 – determina as operadoras de telefonia móvel no Estado do Rio de Janeiro a implantação do sistema de alerta de desastres naturais com serviço gratuito à população, um avanço frente ao toque das sirenes em áreas de risco e o envio de SMS. A parlamentar tem acompanhado de perto o drama dos moradores que vivem em área de risco em todo o estado.
Em Angra dos Reis, bairros como Monsuaba, Japuíba, Bracuí, além dos morros do centro da cidade, áreas ribeirinhas e de encostas, vulneráveis às enxurradas e chuvas torrenciais, o sistema seria uma ferramenta a mais de prevenção as grandes tragédias.
O Cell Broadcast não demanda cadastro prévio do usuário, nem boa qualidade da rede de internet convencional. Ele emite um alarme sonoro e mensagem em tela cheia e exige interação do usuário para confirmar o recebimento.
Segundo informações da deputada, a agência comunicou, em dezembro do ano passado, que estaria iniciando a implementação do sistema, que emite toque exclusivo no celular e exige interação do usuário para confirmação do recebimento da mensagem, o que não aconteceu. No mesmo mês, no dia oito, uma chuva histórica atingiu o bairro Bracuí, em Angra dos Reis, mais de 400 desabrigados e dois idosos mortos na enxurrada.
Na última quinta-feira (21) o estado entrou em alerta para uma tempestade com grande volume de chuva, por conta da chegada de uma frente fria. Uma mobilização em massa do Estado. Cidades do estado e capital, como Petrópolis, foram atingidas.
Em resposta a um ofício enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no começo de dezembro de 2023, as operadoras informaram que iniciariam o projeto piloto de implementação.
“O que falta para as empresas de telefonia finalmente implementarem esse sistema? Que mais vidas sejam sacrificadas? A Anatel assegurou que seriam implementados testes em várias cidades, incluindo Angra dos Reis e Petrópolis, mas esse cronograma não foi cumprido”, denunciou a parlamentar.
“O que falta para as empresas de telefonia finalmente implementarem esse sistema? Que mais vidas sejam sacrificadas? A Anatel assegurou que seriam implementados testes em várias cidades, incluindo Angra dos Reis e Petrópolis, mas esse cronograma não foi cumprido”, denunciou a parlamentar.
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