O Maranhão está movendo uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por infringir as leis sanitárias do estado. Bolsonaro, que está realizando uma visita à região, descumpriu as novas medidas restritivas impostas pelo governador Flávio Dino (PCdoB). O presidente esteve na cidade de Açailândia, onde entregou de títulos de propriedade rural.
Em seu Twitter o governador, que implantou regras para a contenção da pandemia do novo coronavírus no estado, ressaltou que a lei é para todos e que Bolsonaro também deve obediência à elas.
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"Estamos vivendo uma fase especialmente desafiadora da pandemia. A equipe da saúde tem trabalhado muito. E hoje resolveu lavrar Auto de Infração contra o presidente da República, pela promoção no Maranhão de aglomerações sem nenhum cuidado sanitário. A lei é para todos.", escreveu Dino em suas redes sociais.
Flávio destacou ainda, que o presidente pode exercer seu direito a defesa. "O presidente da República deve observância à legislação federal e estadual. Está em vigor uma norma proibindo eventos acima de 100 pessoas e determinando o uso de máscaras. O presidente poderá exercer seu direito de defesa. Valor da multa está previsto em Lei Federal."
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Na última quinta-feira, dia 20, o o deputado federal licenciado Márcio Jerry disse que o mandatário usou verba pública para fazer campanha e que também fez propaganda eleitoral fora do período permitido.
"Representarei contra Bolsonaro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Regional Eleitoral uma representação por propaganda eleitoral antecipada e com utilização ilegal de um evento público, portanto utilizando recursos públicos. O que se viu hoje foi Bolsonaro fazendo campanha eleitoral antecipada aqui no Maranhão, usando dinheiro público. Reitero que vamos fazer representação ao Ministério Público", afirmou ele.
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Bolsonaro está sendo autuado por descumprir a obrigação do uso de máscara de proteção e promover, evento da Presidência da República com aglomerações e sem controle sanitário com mais de 100 pessoas.
O governante irá responder em um processo administrativo, aonde terá até 15 dias para apresentar sua defesa à vigilância sanitária do estado.
