Servidor: Migração para Assim até o dia 28

Rio - A partir de hoje, até o dia 28 de maio, os 60 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Rio que têm plano de saúde da Caberj podem optar pela migração do convênio para o Grupo Assim.

O contrato do Previ-Rio com a Caberj não foi estendido e ficará em vigor até o dia 31 deste mês. A portaria sobre a mudança será publicada no Diário Oficial de hoje. Interessados já podem fazer a solicitação do benefício pelo site da autarquia (www.rio.rj.gov.br/web/previrio).

Quem quiser aderir ao plano básico da Assim não terá aumento na contribuição, pois continuará com o desconto de 2% na remuneração. Atualmente, 35 mil funcionários utilizam o serviço simples da Caberj. Mas quem optar pelo plano superior, vai precisar mexer no bolso.

O reajuste para a migração nessas condições será de 4,41%. Para os servidores que optarem pela Assim, a cobertura valerá a partir de 1º de junho, sem qualquer tipo de carência.

Por outro lado, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio (Sisep) tenta uma negociação com a Caberj para oferecer aos servidores sindicalizados uma nova proposta de adesão ao plano que já é oferecido pela operadora. “É mais uma opção para quem que não quiser se desfazer da rede de atendimento da Caberj”, explicou à coluna o diretor jurídico do sindicato, Frederico Sanchez, que aguarda a definição da tabela dos preços da operadora.

O contrato dos planos de saúde vale por dois anos e já havia sido prorrogado pela prefeitura em mais um ano, em maio do ano passado. Devido a um impasse sobre a forma da nova contração — que seria pregão, mas foi definida como credenciamento — o prazo do convênio das seguradoras com o município ficou curto, valendo somente até o fim deste mês.

O Grupo Assim, que já conta com 90 mil carteiras de servidores, aceitou o acordo de estender por quatro meses o seu contrato, mas a Caberj recusou a proposta.

A Autarquia não deu prazo para nova licitação, mas, em nota, informou que “o credenciamento da concorrência que irá determinar as novas empresas que operarão o programa de plano de saúde, por um novo biênio, será feito o mais rápido possível”. Na modalidade de credenciamento, qualquer operadora de saúde, inclusive a Assim e Caberj, interessada em atender a demanda do município pode se candidatar a oferecer o serviço.

Recuperação fiscal é aprovada

Com 56 votos a favor, e nove contra, o projeto de recuperação fiscal dos estados, que suspende o pagamento das dívidas com a União por três anos, foi aprovado ontem, no Senado. Agora vai para sanção presidencial.

Os destaques, no entanto, que mudavam o texto-base do projeto, foram rejeitados. O governador Luiz Fernando Pezão acompanhou, do plenário, a votação em regime de urgência e comemorou muito a aprovação do projeto.

“Tenho certeza que nós vamos dar a volta por cima. O Rio não pode parar. Temos agora um instrumento para nossa administração e a do próximo governante, sendo que o plano poderá ser renovado por mais três anos. O Rio vai se reerguer”, declarou Pezão, que esteve em Brasília 16 vezes para garantir a votação do projeto.

Com o programa, o governo do estado deve arrecadar cerca R$ 62 bilhões em três anos. Esse ‘alívio’ financeiro vai permitir, principalmente, regularizar os salários dos servidores.
A votação ontem foi marcada por muita pressão dos senadores e quase não ocorreu, pois o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) alegou que seria necessária mais duas sessões para discutir o projeto.

Após insistência dos colegas e do próprio presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), Caiado acabou cedendo e concordou em votar. Com o projeto encaminhado para o presidente Temer, Pezão terá que articular a aprovação das contrapartidas do programa na Alerj. A principal delas é o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%.

A base governista alega que o projeto está bem encaminhado na Casa, com aprovação da maioria dos deputados. “Agora é aprovar as medidas importantes que serão votadas na Alerj, que tem ajudado muito. Tenho certeza que o Rio vai continuar a crescer e ser o farol desse país”, completou o governador.

Pagamento de março foi regularizado

Servidores estaduais que aguardavam o depósito do salário de março, prometido desde sexta-feira, receberam ontem, mas muitos só tiveram acesso ao dinheiro no fim do dia.

Na terça, a Secretaria de Fazenda informou que um “erro no sistema” fez com que 4.500 créditos de ativos e inativos não fossem realizados. Ontem, a pasta esclareceu que as pendências de pagamento foram regularizadas.