Rio - A resistência do Judiciário, Ministério Público (MPRJ) e Defensoria Pública ao projeto de lei do governo que cria um teto de gastos é tão forte que pode provocar mudanças no texto. Fonte da coluna afirmou que a proposta deverá valer apenas para o Executivo, enquanto os demais poderes — Judiciário e Legislativo — e órgãos (incluindo o TCE) não seriam afetados com as regras de limitação de despesas.
A pressão que os representantes do Tribunal de Justiça, MPRJ e Defensoria vem fazendo sobre o governo, de fato, está surtindo efeito. O projeto de lei não tem nem previsão de ir ao plenário.
Ainda não se sabe se o Executivo enviará um novo texto ou se o que já chegou à Alerj será alterado. Mas para viabilizar a assinatura do Plano de Recuperação Fiscal, em Brasília, o estado precisa cumprir essa exigência.
A determinação da criação do teto de gastos, inclusive, foi acrescentada ao projeto da recuperação fiscal na Câmara Federal pelo relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), como alternativa para que o estado não tenha que rever o regime jurídico de seus servidores, extinguindo benefícios previstos a eles e dos quais o funcionalismo federal não usufruem.
No caso do Rio, isso significa acabar com triênio e licença-prêmio de quem ainda não alcançou tempo para adquirir esses direitos.
