Rio - Esta semana será de intensa negociação da base governista com deputados da Alerj para garantir a aprovação dos dois projetos de lei que serão votados. Uma proposta modifica as regras de pensão por morte do Rioprevidência e do Regime Próprio de Previdência Social do Rio e a outra garante a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Como os textos são condições para que o Executivo Fluminense consiga assinar o Plano em Brasília, os parlamentares peemedebistas estão brigando por cada voto.
Fontes da coluna afirmam que “a aprovação apertada” do aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, com 39 votos, preocupou o Executivo. Agora, o líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB), e outros parlamentares da base articulam e brigam “voto a voto”.
As votações estão previstas para terça-feira. Já o texto que cria o teto de gastos para os Poderes — e que também é necessário para adesão ao plano — ainda não tem data para ir ao plenário.
Também na terça-feira ocorrerá o colégio de líderes. O Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) informou que o presidente em exercício da Alerj, André Ceciliano (PT), garantiu a presença de representantes do funcionalismo na Casa. E, às 9h, os servidores iniciarão uma vigília em frente à Assembleia.
Mais de 300 emendas
Ao todo, os dois projetos receberam 328 emendas que serão discutidas no colégio de líderes. As que não forem acordadas deverão ser apresentadas como destaque no plenário. Só a proposta que modifica as regras de pensão por morte do Rioprevidência e do Regime Próprio de Previdência Social teve 255 aditivos. A aprovação dos textos não é garantida.
Triênio e licença
Com receio de terem o triênio e a licença-prêmio cortados, os servidores elaboraram emendas junto com deputados para manutenção dos direitos e garantias. Um dos líderes do Muspe, João Rodrigues (do Degase), disse também que o grupo vai trabalhar para garantir a presença do funcionalismo nas galerias da Alerj durante as votações.
Teto de gastos
A pressão do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública junto sob a Alerj foi tão forte que o projeto de teto de gastos dos Poderes e órgãos ainda não está certo de ser votado. A situação está indefinida. E, na quinta-feira, Albertassi se reuniu com o presidente afastado da Casa, Jorge Picciani (PMDB), para discutir a questão e a articulação sobre os outros dois textos.
Alternativas
O teto de gastos é alternativas que o estado tem para não adotar uma contrapartida da recuperação fiscal: a que exige corte de benefícios e garantias de servidores estaduais não previstos aos federais. Neste caso, ficam ameaçados o triênio e a licença-prêmio. Sabendo disso, o MPRJ e Judiciário propuseram, então, alterações no projeto do teto, caso não consigam derubá-lo.
