Rio - Pouco mais de 200 mil servidores estaduais do Executivo do Rio não tiveram o salário de abril quitado. Apenas uma parcela de R$ 700 foi depositada na última quarta-feira para este grupo, e não há previsão para o restante dos vencimentos, nem para o de maio. Agora, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) volta a reivindicar um calendário unificado para o funcionalismo e levará a pauta ao governador Luiz Fernando Pezão, na próxima quinta-feira.
Até o momento, o salário de maio foi pago integralmente apenas aos ativos, inativos e pensionistas da Segurança (bombeiros, PMs, policiais civis e agentes penitenciários) e aos funcionários da ativa da Secretaria de Educação, incluindo o Degase. No caso da rede de ensino, o crédito é feito em dia graças ao uso de recursos do Fundeb.
A reunião entre os sindicalistas e Pezão foi agendada por intermédio do líder do governo na Alerj, deputado Edson Albertassi (PMDB). O Muspe levará ainda mais dois temas para o encontro: a questão da progressão na carreira (promoção) e a convocação de aprovados em concursos públicos de todos os órgãos do estado.
“Queremos a unificação do calendário de pagamento, sem diferenciação de categorias”, declarou um dos representantes do Muspe, Ramon Carrera, que é integrante do Sind-Justiça.
Ele ressaltou que a indefinição sobre as datas do crédito afeta diretamente a vida dos servidores. “Vamos tentar fazer que não aconteça o que vem acorrendo e acabar com a sensação de insegurança. Não é justo priorizar um grupo de servidores em detrimento de outros. Vamos pedir o compromisso de se pagar todos na mesma data e que os salários sejam pagos antes dos contratos de fornecedores”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Rodrigues, destacou ainda que o Muspe conseguiu, em articulação com deputados na Alerj, a manutenção do triênio e licença-prêmio. E, agora, o movimento vai trabalhar junto ao Executivo do Rio para garantir as progressões na carreira e a nomeação de aprovados em concursos, que estão aguardando até há mais de um ano pela convocação do estado.
“Mesmo com o Regime de Recuperação Fiscal, todos os concursos (já realizados) estão preservados. Agora, queremos uma definição de quando os aprovados serão convocados. O mesmo vale para a questão das progressões, e que a Procuradoria Geral do Estado está alegando o estouro de gastos (previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal) para os órgãos não pagarem as promoções”, declarou Rodrigues.
STF dá fim a bloqueios
O Estado do Rio obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) duas decisões favoráveis para o fim dos confiscos de valores dos cofres fluminenses. As decisões atendem aos pedidos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em diferentes ações na Corte.
Na quarta-feira, a Corte suspendeu confiscos das contas determinados pela Justiça estadual e também pela federal a pedido de sindicato de servidores do Executivo, bem como para pagamento de fornecedores. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux concedeu outra liminar impedindo bloqueios dos cofres realizados pela União.
O ministro Fux ordenou ainda a devolução, em 24 horas (a partir da intimação), de R$109,5 milhões ao estado por ter bloqueado as contas fluminenses, na última semana.
