Economia

Servidor: União criará programa de desempenho para funcionalismo

Servidores federais terão que cumprir programa de metas e passar por controle de resultados de desempenho

Rio - Os servidores federais terão que cumprir programa de metas e passar por controle de resultados de desempenho. A proposta do governo Temer terá como base o que é feito na iniciativa privada, a chamada meritocracia. Até o fim deste mês o Planalto enviará um projeto ao Congresso com a previsão de premiar os funcionários conforme o cumprimento de metas. O objetivo é elevar a eficácia da prestação dos serviços públicos.

O programa em estudo leva em consideração pesquisa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta está em estudo pelo ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, em Brasília. O levantamento foi elaborado com mais de 12 mil órgãos das administrações federal, estadual e municipal. O trabalho detectou que quase 50% não possuem metas de desempenho e menos de 20% têm um nível aceitável de governança.

A proposta está em estudo pelo ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, em Brasília Elza Fiúza / ABr

Além da premiação, estaria garantido que nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa. Isso só ocorrerá em casos em que estivesse envolvido em crimes. O programa de metas começará com servidores do Poder Executivo, entre eles o pessoal da Presidência, ministérios estatais e autarquias. A ideia é antecipar a implementação do programa para esses setores antes mesmo da promulgação da lei.

O Ministério da Transparência ficará responsável por fazer "testes de integridade" para avaliar se os funcionários seguem o código de ética e se os programas estão nos padrões estabelecidos.

Cargo de chefia

Pela proposta que o governo vai enviar ao Congresso Nacional, os funcionários públicos só poderão exercer algum cargo de chefia após a comprovação de sua capacidade, que será testada ao passar por processo seletivo e aberto. Após a tramitação do projeto no Parlamento, o assunto será regulamentado pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) até o fim do ano.

Recadastramento

Os servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura do Rio têm até o dia 29 de setembro para fazer o recadastramento anual do Funprevi. O procedimento deve ser feito exclusivamente no Banco Santander, com apresentação de documento de identidade, CPF e qualquer contracheque dos últimos seis meses. A convocação é feita por número de matrícula.

Sem pagamento

Os inativos que não efetuaram o recadastramento, no prazo definido, terão pagamento suspenso, até que regularizem a situação. É preciso comparecer a qualquer agência do Banco Santander. A reposição será feita em folha suplementar, ou no máximo, na data da folha normal seguinte ao período em que for feita a regularização.

Ausência

Caso o servidor aposentado ou o pensionista não possa ir, por algum motivo, a uma agência do Banco Santander, deverá entrar em contato com o Disque Servidor, no telefone: (21) 2599-4746, para que seja orientado sobre o procedimento a ser adotado. O processo de recadastramento terminará no mês de outubro, com o final 0.

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