Rio - Começa, agora, um período de muitas negociações do funcionalismo com o governo estadual. A adesão do Rio à recuperação fiscal era o que as categorias esperavam para poder discutir a seguinte pauta de reivindicações: progressão e promoção na carreira, calendário único e convocação de concursados. Mas a perspectiva não é tão otimista, tendo em vista a nova legislação sobre o regime diferenciado para o estado.
A expectativa de fontes do Palácio Guanabara é de que um dos itens gere divergências jurídicas: o das progressões e promoções.
Isso porque, de acordo com o acordo de recuperação fiscal, o estado que aderir ao regime fica impedido de conceder aos servidores "adequação de remuneração" e de alterar "estrutura de carreira que implique aumento de despesa".
Esse pleito, e os outros, chegaram a ser apresentados ao governador Luiz Fernando Pezão, em reunião no dia 22 de junho. Na ocasião, ficou combinado que a discussão seria retomada após a assinatura do regime fiscal.
Com isso, representantes sindicais já se articulam e cobram da Procuradoria Geral do Estado (PGE) pareceres favoráveis para promoções. Há pedidos retroativos, como é o caso de servidores da Polícia Civil.
"Temos centenas de policiais aguardando publicação das promoções desde 2016. É um direito previsto em lei que está sendo adiado há muito tempo, pois as promoções são retroativas", declarou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Márcio Garcia, que complementou: "Eles não foram promovidos de forma injustificada".
O sindicalista afirmou que os pedidos "estão emperrados na Casa Civil" e que as promoções serão liberadas mediante parecer da PGE. Segundo Garcia, devido à greve da categoria, no início deste ano, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado mediaram reunião com o governo recentemente. E, na última, um representante da Secretaria de Segurança informou que já havia parecer da PGE dando aval à medida. Agora eles aguardam.
Servidores de outras categorias também estão à espera das promoções. O presidente do Sind-Degase, João Rodrigues, indicou que há 200 processos parados desde junho na área jurídica da Secretaria de Educação (a categoria integra a pasta).
"Em outubro, teremos mais uma turma para progredir, com cerca de 300 servidores. Em breve serão 500 do Degase que estarão prejudicados pelo não cumprimento de seus planos de carreira", enumerou Rodrigues.
A Coluna questionou a PGE sobre o que muda em relação às progressões e promoções na carreira com a adesão ao regime. A Procuradoria informou que ainda não tem posição firmada sobre o assunto.
Mais de 5 mil concursados esperam ser nomeados?
Pezão recebeu em junho o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe). A reunião foi agendada pelo líder do governo na Alerj, Edson Albertassi (PMDB).As categorias colocaram os três pontos de reivindicações.
Os sindicalistas tentam nova conversa com Albertassi para que articule outra reunião com Pezão. João Rodrigues ressaltou que os assuntos são urgentes.
"Aposentados do Degase, por exemplo, não recebem em dia como os ativos. Estão na mesma situação de todos os outros que ficaram com salários parcelados",disse.
A nomeação de aprovados em concursos tem a mesma relevância. Na Segurança e Educação, há mais de 5 mil à espera de convocação. Na PM, mais de 4 mil aguardam. Na Polícia Civil, são mais de 200 oficiais de cartório. Para a Seap, há 250 vagas a serem preenchidas. E segundo a União dos Professores Públicos, 923 docentes deveriam ser chamados. No Degase, são 160 pessoas.
No Estado do Rio, 66% têm aposentadoria especial, diz Pezão
?O colapso dos cofres fluminenses se deu à forte queda na arrecadação, principalmente, de royalties de petróleo, que são a fonte de receita do Rioprevidência. A Previdência, inclusive, é apontada como o Calcanhar de Aquiles do governo do Rio, que calcula déficit de R$ 12 bilhões este ano.
Com isso, os olhos se voltaram para as aposentadorias. E na apresentação das metas do Plano de Recuperação Fiscal do estado, na última quarta, o governador deu alguns números e pediu que a Previdência seja debatida.
Segundo o governo, mais da metade das aposentadorias são especiais.
"Se nós não discutirmos a Previdência, vai quebrar. Não é que a gente não queira pagar, vai quebrar. Não quero tirar direito adquirido de ninguém, mas tem que ser discutido. Não dá para 66% do funcionalismo receber aposentadoria especial. Sei que é um tema difícil, espinhoso... Mas esse tema o ministro (Fazenda) Henrique Meirelles e a presidência vão colocar em discussão. Hoje, nós gastamos mais com inativo do que com ativo", declarou.
