“Optou-se pela realização de uma análise por simulação, a qual concluiu que a margem de lucratividade das concessionárias, com a prática da tarifa a R$ 2,75, atingiu uma TIR (Taxa Interna de Retorno) de 10,01%, acima, portanto, do adequado para o estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Assim, não há como validar tal aumento de tarifa”, afirma trecho do documento, que lembra que os contratos permitem uma TIR de até 8,8%. O parecer técnico avalia ainda que a prefeitura poderia até exigir mais investimentos das empresas.
“Até que se evidenciem os elementos que justifiquem o aumento de tarifa em R$ 0,25, pode-se concluir que, de janeiro de 2012 até o presente momento, restou configurado o desequilíbrio econômico-financeiro, (...), em benefício das concessionárias. Por tal razão, considera-se apropriado o retorno da cobrança da tarifa ao valor de R$ 2,50, e sugere-se que a SMTR estipule medidas de compensação em prejuízo dos consórcios, para que os recursos decorrentes do acréscimo de R$ 0,25 sejam revertidos, a curto prazo, em investimentos a bem dos usuários.”
O TCM informou que o plenário é um colegiado que tem autonomia de decisão e não está vinculado a manifestação técnica, podendo discordar. No entendimento do Tribunal, haveria uma violação ao contrato feito entre a prefeitura e as concessionárias a partir de um edital de licitação, comprometendo, assim, a segurança jurídica.
Já a prefeitura enviou nota afirmando que está seguindo criteriosamente as recomendações do relatório final do Tribunal de Contas do Município a que a administração municipal teve acesso e que é de conhecimento público. “A prefeitura não tem acesso a documentos e discussões internas do TCM, como as citadas na reportagem”, diz o texto.
A Rio Ônibus explicou que todas as informações necessárias para comprovar a necessidade da revisão para o equilíbrio econômico-financeiro do sistema foram encaminhadas ao TCM. E os dados usados pelo corpo técnico do tribunal foram resultado de uma simulação, não refletindo as informações reais apuradas pela prefeitura e pelos consórcios, devidamente auditadas por empresa independente.
A novela sobre o preço da passagem dos ônibus municipais parece não ter capítulo final. Fato é que há dois anos o reajuste não era concedido, uma vez que a prefeitura cedeu à pressão popular e voltou atrás do aumento dos famosos R$ 0,20 que aconteceu em junho do ano passado. Porém, em dezembro, o prefeito Eduardo Paes disse ser a favor do reajuste, que por contrato aconteceria no primeiro dia útil de janeiro.
E foi justamente aí que o Tribunal de Contas do Município entrou na história, quando recomendou que os preços não mudassem até que o órgão concluísse um estudo sobre o contrato de concessão. A prefeitura acatou a sinalização. E a decisão saiu na terça-feira, quando o TCM, mesmo considerando não ter informações precisas, recomendou que o contrato fosse cumprido e o reajuste concedido.
Após o parecer do órgão, o prefeito então decretou o aumento. A novidade neste roteiro veio na tarde de ontem, quando a imprensa teve acesso ao relatório realizado por técnicos do TCM, que deveria servir de base para o voto do relator Ivan Moreira. Acontece que ele optou por não seguir o estudo interno.
O vereador da oposição Eliomar Coelho (PSOL) dá a dica do próximo capítulo: “Assim que acabar o recesso da Câmara eu vou apurar isso. O TCM vai ter que explicar esta forma de agir. A gente pediu para acompanhar o trabalho técnico desde junho e isso foi negado. O relatório deveria servir de auxilio também para a nossa CPI, que foi paralisada. Posso me dar ao direito de admitir a hipótese de que o TCM está sofrendo influência política.”
Trens, barcas e metrô não terão reajuste, garante o governo estadual
O governo do estado anunciou ontem que vai manter os preços atuais das passagens dos trens (R$ 2,90), barcas (R$ 3,10 só a tarifa do Bilhete Único) e metrô (R$ 3,20), cujos contratos de concessão prevêem reajustes no início do ano. Para evitar o aumento, o governador Sérgio Cabral informou que determinou que a Secretaria de Fazenda faça um estudo para definir como compensar as concessionárias SuperVia e MetrôRio.
Em relação aos trens, o governador reconheceu a idade avançada da frota e a situação do controle de tráfego para justificar a manutenção da tarifa. “Nosso dever, enquanto isso (a renovação da frota e do controle) não acontece, é manter essa tarifa. O governo vai fazer esse esforço e esse reconhecimento”, afirmou Cabral, na manhã de ontem.
Ainda relação à SuperVia, o governador afirmou que a redução do custo da energia possibilitaria a manutenção da tarifa. Já para a CCR Barcas, os recursos para impedir que a chamada tarifa social (a cobrada no Bilhete Único) subisse serão usados recursos do Fundo Estadual de Transportes, como já está previsto em lei. Segundo a Secretaria de Fazenda, o orçamento do fundo para 2014 é de cerca de R$ 600 milhões.
De acordo com a assessoria do BRT, a causa do acidente foi um pneu furado. Porém, os passageiros da composição afirmaram que a roda se soltou do ônibus, o que teria provocado o acidente. Na SuperVia, os problemas começaram por volta de 8h20.
A estudante Elaine Souza, de 22 anos, chegou atrasada para sua aula na Uerj. “Estou terminando o período ainda. E tinha apresentação de seminário. Não sei se a professora vai considerar meu atraso”, contou a aluna de que sempre utiliza os trens da SuperVia para se deslocar até a universidade. Em Jacarepaguá, a situação do trânsito também se complicou quando dois ônibus se chocaram na Estrada dos Bandeirantes, na altura da Rua São Marcelo. O acidente aconteceu às 10h20, e ,segundo o Corpo de Bombeiros, deixou 14 pessoas com ferimentos leves.
