Rio - Pagamento de três salários mínimos para uma instituição. O valor de R$ 2.364 foi fixado em acordo de transação penal proposto pelo Ministério Público do Rio a Ana Maria Lucas de Souza, que apareceu, há quase um ano, em vídeo desacatando um policial do 31º BPM (Recreio). "Eu sou arquiteta e estou fazendo obras com várias UPPs", gritava ela para o policial que gravava a cena e pedia para que ela apresentasse a sua documentação e a do carro. O beneficiário escolhido foi o batalhão onde o desacatado é lotado e deve ser usado para a compra de objetos e bens materiais.
O acordo foi feito em audiência especial realizada em 14 de outubro. Por se tratar de uma transação penal, que não é condenatória — e já cumprida pela autora —, não cabe denúncia e pena a arquiteta. A sentença também não tira o caráter primário do réu que assinou o acordo.
Em 26 de novembro, a juíza Simone Cavalieri Frota anulou a pena contra a autora. "Considerando que já houve cumprimento da obrigação, julgo extinta a pena aplicada à Ana Maria Lucas de Souza", disse a magistrada na sentença. Também foi concedida a arquiteta gratuidade nas custas do processo. Ela alegou que não podia arcar com o valor e foi concedido o benefício.
Procurada, a PM não informou como foi utilizado o valor concedido ao 31º BPM.
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