Justiça manda PM desocupar casas de moradores no Complexo do Alemão

Rio - A Justiça do Rio determinou a desocupação imediata de policiais militares de casas de moradores no Largo do Samba, no Complexo do Alemão, na Zona Norte. A decisão é da juíza Roseli Nalin, titular da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital. Procurado, o comando da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília disse que os policiais deixarão as residências nas próximas horas.

A ação que pedia a saída dos PMs das casas foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, com base na denúncia de moradores que residem nas casas. “Determino, por meio do Comando Geral da PMERJ e da Secretaria de Estado de Segurança, aos Policiais Militares em atuação na Unidade de Polícia Pacificadora Nova Brasília a imediata desocupação, bem como se abstenham de turbar ou esbulhar a posse privada sob o pretexto da utilização dos imóveis para operações militares no contexto do combate à criminalidade naquele Complexo”, diz a decisão.

Na decisão, a juíza disse que a o conflito bélico que se instalou na cidade, em especial no Complexo do Alemão, atinge não apenas as famílias residentes, mas também os próprios policiais. Ela acrescentou que o Comando Militar não pode violar os direitos humanos, representando ofensa à proteção constitucional do domicílio, além da integridade física e à segurança.

A magistrada expediu ofício ao Secretário Estadual de Segurança, ao Comandante Geral da PMERJ e ao Comandante da Unidade de Polícia Pacificadora de Nova Brasília/Complexo do Alemão para o cumprimento da determinação de desocupar as casas. A decisão também exige a publicação da medida no boletim interno da Polícia Militar "para que todos os membros da corporação tomem conhecimento do ato ilícito de utilização de imóveis particulares como base militar."