Rio - Com o auditório lotado e com a presença massiva de moradores do Complexo do Alemão, de policiais militares e de autoridades públicas, o subcoordenador de Polícia Pacificadora, tenente-coronel Marcos Borges, garantiu que os policiais deixarão as casas ocupadas no local há três meses até o fim do dia desta terça-feira. A declaração foi dada durante a audiência pública "Casas Invadidas, Vidas Violadas e Outros Abusos Policiais no Complexo do Alemão", realizada nesta segunda-feira, no auditório da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj).
Desde fevereiro, casas são usadas como base militar por homens da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Nova Brasília. O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio entregou, no dia 23 de fevereiro, uma recomendação à Secretaria Estadual de Segurança e ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado, para que fosse determinada a imediata desocupação das quatro casas, que fosse expedida uma ordem a toda corporação da PM e aos comandantes das UPPs determinando a expressa proibição de invasão de casas, estejam elas ocupadas ou não, e que as quatro famílias fossem indenizadas por danos morais e materiais.
Caso as providências informadas não sejam atendidas, a Defensoria estuda as medidas administrativas e judiciais cabíveis, podendo levar o fato à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A Audiência Pública também foi organizada pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Alerj) e da Câmara Municipal e movimentos sociais que atuam no Complexo do Alemão, como o Coletivo Papo Reto e Juntos pelo Complexo. Representantes do Ministério Público, da Secretaria Estadual de Segurança Pública, da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos também compareceram.
Relembre o caso
Nos dias 21 e 22 de fevereiro, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) recebeu três moradores que estão com suas casas ocupadas. Eles denunciaram a situação de suas casas e informaram que há outras casas na Favela da Alvorada que também estão sendo atingidas. Além das denúncias, o Nudedh também recebeu fotos e vídeos de moradores que foram enviados para o aplicativo Defezap.
Os policiais militares iniciaram as ocupações há três meses, sem qualquer ordem ou mandado judicial. O argumento usado pelos policiais foi o de que as casas foram invadidas porque estavam vazias, embora o fato delas estarem desocupadas momentaneamente não descaracterize a posse do imóvel. Foi verificado, porém, que havia moradores nas casas e que os cadeados dos portões foram quebrados. Moradores que tiveram suas casas invadidas pediram abrigo a outros parentes.
