Fachin manda arquivar interpelação do Rio contra ministro Torquato Jardim
Ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que Estado não tem legitimidade para apresentar ação. Interpelação era contra declaração de Torquato de que comandantes de batalhões eram sócios do crime
Por adriano.araujo, adriano.araujo
Rio - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, mandou arquivar o pedido de interpelação judicial feito pelo Governo do Estado do Rio contra o ministro da Justiça, Torquato Jardim, pelas afirmações de que comandantes de batalhões da PM e deputados do Rio eram sócios do crime organizado. Na decisão, o magistrado diz que o estado "não tem legimidade para apresentar a ação".
"O Estado do Rio de Janeiro não detém legitimidade para apresentar interpelação no interesse de agentes públicos e, sob a ótica da lesão à honra da aludida unidade federativa, não se indica dúvida idônea a autorizar a veiculação da medida processual em apreço", escreveu na decisão, do último dia 5 e divulgada nesta quinta-feira.
Ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que 'batalhões são sócios do crime'Marcelo Camargo / ABR
A interpelação judicial, assinada pelo então procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, questionava o chefe da Justiça Nacional se ele tinha provas de que políticos e comandantes de batalhão tinham ligações com o crime organizado.
Também foi negado um outro pedido de interpelação judicial, este feito pela Associação de Oficiais Militares Ativos e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (Aomai).
Torquato Jardim disse em entrevista ao blog do Josias, do portal Uol, que o comando da Polícia Militar vem de um "acerto com deputado estadual e o crime organizado". Nas declarações, reafirmadas em outra reportagem do Globo, o ministro da Justiça também afirmou que o governador Luiz Fernando Pezão e o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não tinham controle sobre a Polícia Militar. "Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado", falou.
