Ministro da Justiça critica segurança no Rio: 'Batalhões são sócios do crime'

Rio - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, fez críticas severas à segurança pública do Rio e disse que a Polícia Militar não é controlada pelo governador Luiz Fernando Pezão e pelo secretário de Segurança, Roberto Sá. Segundo o Blog do Josias, no portal UOL, o ministro afirmou que o comando da corporação vem de um "acerto com deputado estadual e o crime organizado".

Para Torquato, o coronel Luiz Gustavo Teixeira, comandante do 3º BPM (Méier), não foi morto em uma tentativa de assalto, mas em um "acerto de contas". Ele contou ainda que se reuniu com Pezão e Sá para conversar sobre o assunto na última sexta-feira. “Ninguém assalta dando dezenas de tiros em cima de um coronel à paisana [o oficial da PM estava fardado], em um carro descaracterizado. O motorista era um sargento da confiança dele", disse.

O governador Pezão e os comandantes dos batalhões da Polícia Militar do Rio têm reunião marcada para discutir como reagir às graves acusações do ministrao da Justiça. O encontro será no Palácio Guanabara, às 14h30. 

O ministro da Justiça analisou que está ocorrendo uma mudança no perfil da criminalidade no Rio e disse que a milícia está tomando conta do narcotráfico. "Os principais chefes do tráfico estão em presídios federais e o crime organizado deixou de ser vertical. Agora, passou a ser uma operação horizontal, o que é mais difícil de controlar", afirmou ao UOL.

Com isso, Torquato destacou que a nova operação do crime organizado provocou o crescimento do poder de capitães e tenentes. "É onde os comandantes passam a ter influência. Não tem um chefão para controlar. Cada um vai ficar dono de seu pedaço. Hoje, os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado", enfatizou.

Pezão repudia acusações de ministro

Em nota, Pezão negou as acusações do ministro e afirmou que o governo estadual e o comando da Polícia Militar não negociam com criminosos. Ele ressaltou que o "comandante da PM, coronel Wolney Dias, é um profissional íntegro".

O governador disse também que o ministro da Justiça nunca o procurou para tratar do assunto. Pezão completou destacando que as "escolhas de comandos de batalhões e delegacias fluminenses são decisões técnicas e que jamais recebeu pedidos de deputados para tais cargos".

Em evento com o prefeito de São Paulo, João Doria, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, saiu em defesa da Polícia Militar e rebateu as críticas do ministro Torquato Jardim:

“Houve um comentário generalizando a Polícia Militar do Rio de Janeiro e aqui faço um veemente protesto. Não se pode generalizar críticas assim. Ontem, nós enterramos um coronel morto. Agora, querem enterrar coronéis vivos. A Polícia Militar é formada por homens de bem. Se há banda podre, vamos combatê-la. Mas não se pode generalizar um tropa que tem prestado relevante serviço à nossa cidade. Nós já estamos em uma situação difícil. Sem eles... “, disse Crivella, que assinou um acordo de cooperação na área de saúde com Doria.

A Polícia Militar e a Secretarial Estadual de Segurança (Seseg) também se manifestaram sobre o caso. A PM disse que as declarações de Torquato "são de uma irresponsabilidade inadmissível e merecem o mais veemente repúdio." 

"Ao generalizar acusações sem qualquer base comprobatória contra uma instituição bicentenária, as declarações do Ministro revelam, no mínimo, desrespeito e desprezo ao esforço descomunal empreendido por milhares de policiais militares que, não obstante a dificuldades de toda ordem, não têm medido esforços para defender a sociedade do nosso estado", diz um trecho do comunicado.

Já a Secretarial Estadual de Segurança (Seseg) informou que o secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, está indignado com as falas atribuídas ao ministro da Justiça. "Roberto Sá refuta totalmente as interferências políticas tendo colocado como premissa básica para assumir o cargo a total autonomia para a escolha dos comandados. Sá reafirma que o Comandante Geral possui autonomia para as escolhas de comandantes de batalhões, feitas por critérios técnicos", diz a nota. 

Por conta das declarações, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) enviou uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedindo apuração das declarações do ministro. Presidente da comissão, a deputada Martha Rocha (PDT) classificou a afirmação como leviana e irresponsável. "Essa comissão não vai se calar diante da declaração do ministro. Temos que ser incisivos e interpelar o ministro. O mínimo que podemos exigir é que ele esclareça com nomes, datas e fatos do que disse", declarou. Além da PGR, serão enviados ofícios pedindo esclarecimentos ao próprio Ministério da Justiça e à Câmara dos Deputados, pedindo posicionamento do legislativo federal.

Confira os comunicados na íntegra: 

NOTA DA PM

"As declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, vinculando comandantes de batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao crime organizado, são de uma irresponsabilidade inadmissível e merecem o nosso mais veemente repúdio.

Ao generalizar acusações sem qualquer base comprobatória contra uma instituição bicentenária, as declarações do Ministro Jardim revelam, no mínimo, desrespeito e desprezo ao esforço descomunal empreendido por milhares de policiais militares que, não obstante a dificuldades de toda ordem, não têm medido esforços para defender a sociedade do nosso estado.

Vale lembrar que até a presente data, perdemos 113 companheiros de farda, vítimas de um quadro de violência formado por inúmeras variáveis e sobre o qual a Polícia Militar não pode ser responsabilizada.

Muito pelo contrário, no enfrentamento diário aos criminosos, somente este ano efetuamos mais de 20 mil prisões e apreendemos mais de cinco mil armas de fogo. A grande maioria dessas armas é fabricada em outros países. Fuzis com alto poder ofensivo e pistolas sofisticadas chegam às mãos de criminosos por uma articulação do tráfico internacional de armas, cuja repressão transcende a atuação das forças de segurança estaduais.

Em relação à morte do Coronel Luiz Gustavo Teixeira, citada também nas declarações do Ministro Jardim, cabe esclarecer que o oficial de conduta ilibada estava uniformizado, pois voltava de uma cerimônia de posse em outro batalhão da Corporação. E foi assassinado numa tentativa de assalto, como quase todos os policiais militares, que, ao se depararem com criminosos, não têm outra alternativa senão matar ou morrer. A banalização da vida, revelada nesse crime hediondo, é resultado também de um código penal anacrônico, cuja revisão também não é atribuição da esfera estadual.

Por fim, vale registrar ainda nossa repulsa a denúncias contra uma Corporação que não aceita e pune com todo rigor qualquer desvio de conduta em suas fileiras, como pode ser comprovado pelo trabalho da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro."

NOTA DA SESEG

"O secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, revela sua indignação com as falas atribuídas ao ministro da Justiça com acusações ao Comando Geral da PM, aos comandos dos Batalhões.

Em relação ao assassinato Coronel Luiz Gustavo Teixeira, profissional respeitado e muito querido, que estava fardado e não à paisana no momento do crime, as primeiras linhas de investigação da Divisão de Homicídios apontam para a tentativa de roubo.

Sá informa ainda que vinha recebendo, pessoalmente, do Ministério da Justiça manifestações de solidariedade e apoio que não coadunam com o conteúdo divulgado.

Roberto Sá refuta totalmente as interferências políticas tendo colocado como premissa básica para assumir o cargo a total autonomia para a escolha dos comandados. Sá reafirma que o Comandante Geral possui autonomia para as escolhas de comandantes de batalhões, feitas por critérios técnicos.

Esclarece que, a despeito de todas as crises pelas quais o estado passa, incluindo a financeira, que afeta diretamente a remuneração dos agentes públicos, bem como qualquer investimento ou custeio, a Secretaria de Segurança, por meio do incessante trabalho das Polícias Civil e Militar, vem mantendo a produtividade em ações, bem como conseguindo reverter a tendência de aumento de alguns indicadores de criminalidade, reduzindo importantes crimes."