Rio

MPF denuncia Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

Parlamentares estão presos preventivamente desde o mês passado. Outras 16 pessoas foram denunciadas na mesma ação desta quinta-feira

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na manhã desta quinta-feira, os deputados do PMDB, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia afirma que há uma poderosa organização criminosa no PMDB fluminense ligada aos deputados, presos desde novembro preventivamente. Os procuradores apontam dois esquemas criminosos: um envolvendo empreiteiras, como a Odebrecht, e outro com a Fetranspor. Outras 16 pessoas, a maioria empresários de ônibus e ex-dirigentes da Fetranspor, foram denunciadas na mesma ação.

O colegiado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidirá se acolhe a denúncia.

Os deputados Edson Albertassi (E), Jorge Picciani (C) e Paulo Melo (D), estão presos José Lucena / Futura Press / Estadão Contéudo

O deputado Jorge Piccini, de acordo com a denúncia, teria recebido da Fetranspor R$ 49 milhões em cinco anos. Os procuradores também acusam o deputado peemedebista Paulo Melo de ter recebido R$ 54,3 milhões em propina do esquema criminoso entre agosto de 2010 e fevereiro de 2015, em 25 ocasiões distintas.

"O denunciado Jorge Sayed Picciani solicitou e recebeu dos empresários ligados à Fetranspor, ao longo de décadas, indevida vantagem econômica como contrapartida aos atos funcionais praticados com desvio de finalidade ou com a omissão do dever funcional decorrente do cargo de deputado estadual”, diz a denúncia.

A ação contra os deputados é a primeira da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal (TRF2). No dia 29 de novembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, negou a liberdade dos deputados. Anteriormente, a Alerj havia libertado os parlamentares. 

Para o ministro Felix Fischer, relator nos dois casos, não há flagrante ilegalidade para justificar a concessão de liminares para revogar as prisões. No caso do presidente da Alerj, Jorge Picciani, o ministro destacou que, ao contrário do que alegou a defesa, a decisão do TRF2 que permitiu a nova prisão está devidamente fundamentada.

Segundo a denúncia, Picciani recebeu os valores por ordem do empresário do ramo de ônibus José Carlos Lavouras, que agia em nome dos demais denunciados ligados à Fetranspor: Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira e Marcelo Traça.

“O poder político desses deputados era sua moeda de troca para atender interesses comerciais específicos de determinadas empresas. O que a organização criminosa fez foi, na verdade, uma captura de soberania popular. Transformou a soberania popular em moeda de troca de corrupção”, disse a procuradora regional da República, Silvana Batini.

Outro lado

Sobre as citações a José Carlos Lavouras, a defesa do empresário informou que “as delações visam a dar prêmios a criminosos confessos, que ficam impunes. Por isso, delatores reiteradamente faltam com a verdade e induzem autoridades em erro. Por este motivo, tantas delações estão se revelando inconsistentes”.

A defesa de Jacob Barata Filho informa que “não há qualquer evidência de distribuição ou recebimento de dinheiro ilícito em prol de qualquer agente público por parte do empresário”.

Com informações da Agência Brasil

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