A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública foi obtida no último dia 5 de dezembro, informou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) neste domingo, dia 10. A ação foi impetrada por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ).
No documento que requereu a execução da multa, o MPRJ destacou que os gestores municipais citados não se esforçaram para alcançar a obrigação de cumprir a meta. Demonstrou, também, que o executivo municipal tinha condições plenas para "adotar as medidas administrativas e até mesmo judiciais (contra os concessionários) para cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais".
Nesta segunda-feira, será realizada uma audiência especial marcada pelo juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública, para discutir o andamento de três processos: a execução de climatização, a ação de revisão da tarifa e a ação sobre reajuste da tarifa.
?O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes afirmou neste domingo, 10, por meio de nota, que vai recorrer da decisão da Justiça de multá-lo em R$ 200 mil por não ter adotado medidas efetivas para a climatização de 100% da frota de ônibus do município até dezembro de 2016. "Ainda não fui notificado desta decisão, mais ainda cabe recurso e vou recorrer", informou
O ex-prefeito, no entanto, considera que a sua administração avançou muito no que diz respeito à climatização da frota. "Cabe esclarecer que o contrato de concessão licitado não obrigava os ônibus a terem ar. Além disso, quando cheguei na Prefeitura, não existia linha de ônibus com ar dentro da tarifa básica. Houve um processo gradual de adaptação da frota e quando saí da Prefeitura deixamos 70% das viagens no Bilhete Único sendo executadas em ônibus refrigerados. Fizemos todos os esforços e saímos de zero para 70%, um grande avanço."
