Rio - Em manifestação enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou a rejeição de pedido para a cassação do mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. O parecer do procurador-geral é de agosto de 2015. A ação está com a corregedora do TSE, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Ao sugerir a recusa de uma das duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJES) que pedem a perda do mandato de Dilma e Temer, Janot afirmou que as acusações para justificar a perda de mandato do chefe do Executivo precisam ser, “já à primeira vista, gravíssimas”.
O processo da oposição, apresentado pelo PSDB, imputa nove condutas a Dilma e a Temer para justificar abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2014. Entre elas estão o uso da máquina pelo governo, como participação indevida de ministros na campanha, envio de 4,8 milhões de folders pró-Dilma pelos Correios e dificuldades para distribuição de material de campanha de Aécio Neves em Minas Gerais.
Outras irregularidades estariam relacionadas a propagandas da Petrobras e da Caixa Econômica Federal, pronunciamentos presidenciais, utilização de programa social para distribuição de um fogão a lenha e doação de uma prótese dentária a uma eleitora que teria participado de propaganda eleitoral de Dilma, entre outros.
Para Janot, os elementos da ação não justificam a punição de Dilma e Temer. “Para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou mandato de um presidente eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta”, escreveu o procurador-geral.
Além desta ação, Dilma e Temer são alvos de outros três processos que podem levar a cassação dos dois no TSE, sendo acusados de abuso de poder político e econômico e ainda de que recursos desviados da Petrobras abasteceram a campanha à reeleição. O principal caso está na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Temer já apresentou sua defesa e Dilma deve entregar suas considerações neste caso até depois de amanhã.
