Rio - O Supremo Tribunal Federal (STF) indicou nesta quinta-feira que pode garantir à Receita Federal o poder de obter dados bancários de contribuintes sem autorização judicial. A Corte iniciou ontem o julgamento de ações que questionam o acesso do Fisco às informações. A sessão foi suspensa, mas o plenário já formou maioria pela constitucionalidade da medida.
Seis ministros votaram a favor e Marco Aurélio de Mello foi contrário. Até o final do julgamento os ministros ainda podem mudar seus votos. Os ministros entenderam que o Fisco tem obrigação de guardar dados sigilosos dos contribuintes e a requisição dos dados pode ser necessária para apurar eventual sonegação de impostos.
Até agora, apenas Marco Aurélio Mello votou contra a Receita.
