Rio - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele será o primeiro político nesse cargo a responder por ação penal no Tribunal por conta das investigações da Operação Lava Jato.
Os dez ministros que participaram do julgamento acataram a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o parlamentar usou o cargo para pressionar pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina. Cunha responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki apontou em seu voto, proferido na quarta-feira, a existência de “indícios robustos” para o recebimento parcial da denúncia tanto contra Cunha e também contra a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito.
Dois ministros — Dias Toffoli e Gilmar Mendes — não concordaram com a acusação contra a ex-deputada. Primeiro a votar nesta quinta-feira, Toffoli disse não ver elementos mínimos para sustentar a participação consciente de Solange no crime de corrupção passiva, pelo qual foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República.
Ela foi acusada de usar o cargo de deputada em favor de Cunha ao apresentar dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar lobistas envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras a retomarem os pagamentos de propina ao presidente da Câmara, que haviam sido interrompidos.
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, aproveitou o julgamento histórico para fazer um alerta à sociedade brasileira. “O efeito imediato que resulta desses comportamentos alegadamente delituosos parece justificar o reconhecimento de que as práticas ilícitas supostamente perpetradas por referidos agentes tinham um só objetivo: viabilizar a captura das instituições governamentais por determinada organização criminosa constituída para dominar os mecanismos de ação governamental em detrimento do interesse público”, afirmou.
Dez dias para se defender no Conselho
Eduardo Cunha terá dez dias úteis para apresentar sua defesa, após a notificação sobre o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, que ocorrerá na segunda-feira. Ontem, foi feita uma tentativa de informá-lo, mas o parlamentar estava em reunião. Nesta sexta-feira, ele não estará em Brasília. Caso não receba o documento, Cunha será informado pelo Diário Oficial.
A pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia votar a favor de Cunha, o relator aceitou retirar o trecho do relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas.
Foi mantida apenas a menção à omissão de informações relevantes aos parlamentares da CPI da Petrobras, quando o peemedebista negou que tivesse contas no exterior. No entendimento dos aliados de Cunha, a mudança abre espaço futuramente para uma punição mais branda. Já a ala contrária a Cunha diz que, ao se tornar réu na Lava Jato, o presidente da Câmara corre o risco efetivo de enfrentar um processo de cassação no plenário.
