Rio - O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF), Cândido Ribeiro, atendeu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a liminar que havia suspendido, na terça-feira, a posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Na decisão, o desembargador considerou que a decisão de impedir que Aragão atuasse no governo agrava “ainda mais a crise de governabilidade e credibilidade, com inegável impacto no panorama político e econômico do País”.
“Além do mais, a liminar questionada, como afirma a requerente, deixa sem comando, do dia para a noite, um Ministério que tem como responsabilidade direta a Segurança Pública, as garantias constitucionais, a administração penitenciária, entre outros assuntos de extrema relevância”, escreveu Ribeiro, considerando o argumento da AGU.
Aragão foi nomeado ministro da Justiça no mês passado, após STF decidir que o então ocupante da vaga, Wellington César Lima e Silva, não poderia acumular o cargo com a carreira no Ministério Público (MP). A vedação prevista na Constituição é uma forma de manter a independência entre os órgãos, sem relação de subordinação entre MP e Executivo.
Apesar de Aragão ser integrante do MP, entrou na carreira em 1987, antes da Constituição. A juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, no entanto, entendeu que a vedação vale para todos os integrantes do MP e suspendeu a posse do ministro.
Cândido Ribeiro escreveu na decisão que a liminar que suspende a posse de Aragão “neste momento de exacerbada incertezas políticas, tem o condão de acarretar grave lesão à ordem e à segurança públicas”.
Também havia sido o presidente do TRF que derrubou a decisão que suspendia a posse do antecessor de Aragão, Wellington César Lima e Silva, antes de o STF decidir que ele não poderia permanecer no cargo.
