Por felipe.martins

Brasília - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar no plenário até 9 de dezembro o pacote das 10 medidas de combate à corrupção encampadas pelo Ministério Público. Maia recebeu nesta terça-feira, 19, um grupo de juízes e procuradores e disse que a data é simbólica por se tratar do dia internacional da luta contra a corrupção. "Queremos estar até lá com a matéria votada no plenário da Câmara. Esse é o objetivo que a comissão vai perseguir", disse o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

A comissão especial foi instalada na semana passada, após quatro meses da apresentação da proposta. Maia recebeu os representantes das entidades para sinalizar que o combate à corrupção é uma prioridade de seu curto mandato de sete meses e que o pacote atende a um clamor da sociedade.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse que a entidade luta pelo fim do foro privilegiado, pela execução da pena após o julgamento em segundo grau e agora se posiciona contra o projeto que trata de abuso de autoridade. "O projeto de abuso de autoridade pune a interpretação do juiz", resumiu. Veloso acredita que o projeto em discussão no Senado atinge o mecanismo de delação premiada para investigados que estiverem presos. "Isso vai ferir de morte não só a Operação Lava Jato, mas todas as operações em curso no Brasil", declarou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, afirmou que a lei sobre o abuso de autoridade é da década de 60 e é ruim, por isso precisa de nova legislação. No entanto, Cavalcanti disse ter estranhado a tentativa de votar em uma semana a proposta no Senado. Ele defendeu que o projeto tramite de forma ordinária no Congresso. "Ninguém foi ouvido. Então o que precisa é cautela", acrescentou.

Presidente da Câmara desiste da construção de novo prédio da Câmara


Maia desistiu de iniciar as obras de construção do novo anexo da Câmara dos Deputados. Maia alegou que não é o momento de a Casa utilizar recursos públicos para a construção de um novo prédio.

Maia comunicou nesta terça-feira, 19, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), que não levará adiante o projeto que foi bandeira de campanha do ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A Casa já havia desembolsado R$ 50 mil para os primeiros trabalhos de escavação para reconhecimento do solo. Maia afirmou que a modernização do complexo pode ser feita "no momento adequado, quando o País estiver voltando a crescer economicamente". "No momento de crise, não cabe esse investimento do meu ponto de vista", destacou.

O presidente demonstrou preocupação com a percepção da sociedade sobre o gasto extra. "Não era uma boa sinalização para quem precisava reformar e diminuir o Estado, nós estamos investindo um volume grande de dinheiro da Câmara dos Deputados. Deixa o dinheiro aplicado, a taxa de juros está alta, esse dinheiro vai rendendo. Neste momento, acho que a sinalização da construção de um novo anexo não vai cair bem aos ouvidos da sociedade", completou.

Inicialmente foi cogitado a construção do novo anexo com a participação privada, mas não houve interesse das empresas. Assim, o projeto do antigo "Parlashopping" - que custaria R$ 1 bilhão - foi abandonado e a Mesa Diretora decidiu gastar R$ 320 milhões do próprio bolso na construção que abrigaria apenas gabinetes e expandiria a antiga estrutura da Câmara, sem lojas.

Os recursos que seriam empregados na obra eram da venda da folha de pagamento dos servidores em 2007, período da gestão do petista Arlindo Chinaglia (SP), quando se arrecadou R$ 200 milhões. Os recursos foram transferidos para o Tesouro e estima-se que hoje a Casa disponha de R$ 400 milhões.

Pauta

Maia deixou nesta noite seu gabinete com a intenção de levar ao presidente em exercício Michel Temer a pauta da Câmara. Segundo o deputado, a primeira matéria a ser votada em agosto, na volta do recesso, será o projeto da renegociação da dívida dos Estados porque não há nenhuma Medida Provisória trancando a pauta. Ele disse que o jantar dessa noite com Temer e o presidente do Senado, Renan Calheiros, será importante para construir uma pauta harmônica entre Legislativo e Executivo.

O presidente definiu que na primeira semana de trabalho em agosto os trabalhos começarão na segunda-feira (1º), com almoço reunindo líderes partidários e sessão plenária das 17h às 22h. No dia seguinte, haverá votações das 10h às 21h e na quarta-feira haverá trabalhos até às 16h.

Hoje, Rodrigo Maia se comprometeu em votar o pacote das 10 medidas de combate à corrupção encampadas pelo Ministério Público até 9 de dezembro, dia internacional de luta contra corrupção. "É uma data simbólica, vamos trabalhar para isso. O importante é terminar o ano com essa matéria aprovada", argumentou.

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