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Maia critica tentativa de judicialização de sua reeleição

As ações se baseiam no artigo 57 da Constituição Federal, que diz ser proibida reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato

Por lucas.cardoso

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou nesta segunda-feira, a judicialização feita por seus adversários para tentar barrar sua tentativa de reeleição ao comando da Casa em 2 de fevereiro, quando está marcada a próxima eleição para os cargos da Mesa Diretora. Para o parlamentar fluminense, sua reeleição é uma questão interna da Casa, sobre a qual não cabe o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir.

Rodrigo Maia na Câmara dos DeputadosAgência Brasil

"Acho que é uma questão política, uma questão da Casa, no momento em que a Casa precisa reafirmar seu poder e decidir internamente. A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara e, na hora que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência", afirmou Maia em entrevista coletiva, em referência às ações ajuizadas no STF por seus adversários para barrar sua candidatura.

No fim do ano passado, o Solidariedade e o deputado André Figueiredo (PDT-CE), pré-candidato à sucessão de Maia, entraram com duas ações no Supremo, pedindo que a Corte declare a candidatura de Maia inconstitucional. As ações se baseiam no artigo 57 da Constituição Federal, que diz ser proibida reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato. O artigo não trata, porém, explicitamente sobre os casos de presidentes eleitos para mandato-tampão, como Maia.

"Se eu decidir ser candidato, ela (candidatura) é muito clara do ponto de vista jurídico. Ela pode não ser muito clara do ponto de vista eleitoral. É questão de voto. Agora a Constituição não veda a recondução de quem é ou foi presidente em mandato suplementar. Ela veda a (reeleição da) Mesa Diretora eleita no primeiro ano, no primeiro dia de mandato. Se não há vedação no outro caso, é porque é uma questão interna corporis", rebateu Maia na entrevista.

O atual presidente da Câmara citou pareceres jurídicos encomendados pelo seu partido e parlamentares aliados que defendem a possibilidade de ele tentar reeleição, como o do ex-ministro do STF Francisco Rezek, encomendado pelo DEM. Citou também pareceres de Rezek e do atual ministro do Supremo Luís Roberto Barroso que defenderam a possibilidade do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) disputar reeleição para presidência do Senado em 2009.

Alves foi eleito presidente do Senado em 2007 para um mandato-tampão, após o então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), renunciar ao cargo. Em dois pareceres, Rezek e Barroso sustentaram que Garibaldi poderia disputar reeleição ao comando do Senado. O peemedebista potiguar, porém, desistiu de última hora da candidatura para apoiar o então senador José Sarney (PMDB-AP), que acabou eleito.

"A gente precisa de voto. Um político perde ou ganha uma eleição na urna, e é isso que espero fazer, se entender que melhor caminho para o Democratas, os partidos da base e principalmente para Casa. (...) Agora o que não pode é a gente querer transferir uma decisão que já tem muito parecer importante dizendo que é uma decisão da Casa, transferir para o Supremo", afirmou o atual presidente da Câmara nesta segunda-feira.

Maia rechaçou tese de que uma eventual vitória dele em 2 de fevereiro vá gerar uma insegurança jurídica para a Câmara. "Se a minha decisão for disputar e se a decisão do parlamento for me eleger, não tenho duvida nenhuma que não haverá nenhum tipo de interferência do Supremo", afirmou. "Não vejo, e consultei muitos juristas, do ponto de vista constitucional nenhum veto (à minha candidatura)", afirmou.

Juros

O presidente da Câmara previu que a taxa básica de juros no Brasil poderá cair para abaixo de dois dígitos até o final de 2017, caso a PEC da reforma da previdência seja aprovada pelo Congresso Nacional.

"Até o final do ano teremos uma taxa de juros de menos de 10%. A inflação já caiu. A taxa de juros não cai porque o Estado gasta mais do que arrecada. No dia que a gente conseguir aprovar uma reforma da Previdência e continuar reequilibrando as contas, vamos ter uma taxa de juros de país normal, de país desenvolvido", afirmou.

Maia previu que a PEC da reforma da previdência deve ser aprovada até março na Câmara e até junho no Senado. A admissibilidade da proposta foi aprovada em dezembro na Câmara. Na volta do recesso parlamentar, deve seguir para comissão especial, que terá até 40 sessões para analisar o mérito da matéria.

Reformas

Na entrevista, Maia também defendeu a aprovação de uma reforma trabalhista, mas se mostrou cético em relação à reforma tributária. Na avaliação dele, uma reforma tributária só será aprovada depois que o governo criar um fundo para compensar Estados que perderão com a unificação de tributos.

"Enquanto o governo federal não tiver condições financeiras - e hoje a gente sabe que não tem - de garantir um fundo com bilhões e bilhões de reais para garantir aos Estados que vão perder receita no curto prazo serão automaticamente compensados, do meu ponto de vista, a reforma tributária não tem muita chance de avançar", afirmou Maia.

"Enquanto isso não acontecer, na hora que reforma tributária chegar no plenário, vai acontecer obstrução de deputados ligados a governadores", acrescentou o atual presidente da Câmara na entrevista.

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