Rio - Com a morte de Teori Zavascki, começou uma corrida eleitoral pela cadeira que o ministro ocupava no Supremo Tribunal Federal. O eleitor, no caso, é apenas um: o presidente Michel Temer. A indicação, no entanto, tem que passar pelo Senado. A Casa não desaprova uma indicação desde o governo Floriano Peixoto (1891-1894).
Uma eventual rejeição não está no horizonte, ainda que a sucessão atual ocorra em momento particularmente conturbado, mas o que é inegável é que a sucessão atual é a mais eletrizante desde o século 19. Isso se dá porque o Supremo Tribunal Federal assumiu um papel cada vez mais visível na vida brasileira.
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“A atuação do Supremo está hipertrofiada. O tribunal é chamado a dar a palavra final sobre tudo. Até para o impeachment da presidente Dilma, foram os ministros que decidiram como deveria ser o processo”, diz o professor Carlos Alberto Bolonha, coordenador do Laboratório de Estudos Teóricos e Analíticos sobre o Comportamento das Instituições (Letaci/UFRJ). Para ele, a situação é “perigosa”.
No caso específico do sucessor de Zavascki, a sucessão se torna ainda mais sensível, já que o novo ministro será relator dos processos ligados à Lava Jato. “Antes que chegue aos outros ministros, o relator toma muitas decisões sozinho. Ele controla o tempo do processo. É ele quem diz quando o processo está pronto para ser levado aos outros ministros”, explica Diego Werneck Arguelhes, professor da Fundação Getulio Vargas.
Para além dos casos da Lava Jato, o Supremo é o lugar onde se resolvem todos os conflitos importantes que vão parar na Justiça brasileira. O tribunal dá a palavra final. O gabinete de Teori tem, entre os mais de 7,5 mil aos seus cuidados, processos capazes de gerar grandes mudanças no cotidiano brasileiro.
Para além dos casos da Lava Jato, o Supremo é o lugar onde se resolvem todos os conflitos importantes que vão parar na Justiça brasileira. O tribunal dá a palavra final. O gabinete de Teori tem, entre os mais de 7,5 mil aos seus cuidados, processos capazes de gerar grandes mudanças no cotidiano brasileiro.
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Entre os mais importantes estão a descriminalização da posse de maconha para uso pessoal, a obrigação do poder público de fornecer medicamentos que não têm registro na Anvisa para combater doenças raras e a continuidade da tramitação da Lei Geral das Telecomunicações, que, se aprovada, vai beneficiar empresas de telefonia com a cessão de patrimônio público em valores bilionários.
“O sucessor de Teori terá que ser um especialista em Direito Tributário, como era o ministro, um técnico. A maior parte dos processos que chegam ao Supremo se refere a matérias fiscais ou que tenham a ver com questões financeiras”, diz Bolonha. “Será importante que ele proteja o patrimônio do Estado”.
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“Mais do que o aspecto técnico, o importante é como o ministro vai se comportar. Ele precisa ser discreto, preservar a instituição, porque o excesso de exposição dos ministros põe em risco a credibilidade do Supremo. E deve ser uma pessoa que aja de forma colegiada, lembrando que o Supremo é um coletivo de 11 ministros. Especialmente no caso da Lava Jato, uma tentativa de tentar usar o processo para ganhar destaque seria muito prejudicial.”
“O presidente está sendo muito precavido e tem feito consultas muito discretas”, afirma Bolonha. “Ele sabe que o Brasil passa por um momento delicado e não vai correr o risco de uma indicação excessivamente politizada”.
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De toda forma, apesar das indicações de que o eleito deve ser um dos membros dos tribunais superiores, é bom saber que um ministro do STF, diz a Constituição, precisa “brasileiro nato” e “ com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.
Reportagem de Dirley Fernandes
