Brasília - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito instaurado contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no âmbito da Operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal já haviam se manifestado pelo arquivamento do inquérito, que apurava se o petista havia cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O senador foi acusado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa de ter solicitado e recebido R$ 2 milhões de origem ilegal durante sua campanha para o Senado, em 2010. Segundo Costa, o dinheiro teria sido entregue pelo doleiro Alberto Youssef, que, por sua vez, negou ter intermediado a entrega dessa quantia. Diante da divergência, Costa e Yousseff participaram de uma acareação, na qual mantiveram suas respectivas versões. Outras pessoas também foram ouvidas na investigação.
Em janeiro deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou em despacho que, "não obstante terem sido confirmadas vultosas doações eleitorais pelas empresas envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras em favor do Senador Lindbergh Farias Filho, nenhum dos elementos informativos corroborou a hipótese fática que ensejou a instauração do presente inquérito".
Em setembro do ano passado, a Polícia Federal já havia solicitado ao STF o arquivamento do inquérito contra Lindbergh. De acordo com o relatório da PF, não havia "indícios mínimos de autoria e materialidade" para prosseguir com o processo.
"Ressalto, como inclusive requer o Ministério Público Federal, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências", escreveu Fachin em sua decisão.
Ex-presidente Collor não responderá
O ministro Edson Fachin também arquivou inquérito instaurado contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) no âmbito da Operação Lava Jato. O inquérito apurava acusações do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que apontou envolvimento de Collor em esquema de corrupção de agentes públicos e lavagem de dinheiro relacionado à BR Distribuidora.
O caso em questão girava em torno da construção de um prédio do escritório da BR Distribuidora na Bahia.
De acordo com Cerveró, foi negociada propina em troca de aprovação do negócio pela diretoria da BR Distribuidora, porém, o negócio não se concretizou por força do desencadeamento da Operação Lava Jato.
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não foram verificados "elementos suficientes que possam fundamentar a continuidade do inquérito e, por mais forte razão, a propositura de uma ação penal".
O senador é alvo de investigação em outros inquéritos que tramitam no STF. Em um outro caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já ofereceu denúncia contra o ex-presidente, acusado de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a contratos da BR Distribuidora.
