Brasília - O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do DF, determinou na Quarta-feira passada, dia 8, a remessa para o Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ministro da Secretaria-Geral da Presidência Moreira Franco e outros dez ex-parlamentares por peculato (desvio de dinheiro) o no escândalo que ficou conhecido como "farra das passagens" na Câmara dos Deputados.
Agora, caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se endossa a denúncia contra o peemedebista e apresenta a acusação ao Supremo, ou se considera necessário aprofundar as apurações sobre o caso e prorrogar a investigação. Caso entenda não haver elementos suficientes, Janot pode ainda arquivar a denúncia. Com isso, a depender do procurador-geral da República, Moreira Fraco poderá ser o primeiro ministro de Temer denunciado formalmente ao Supremo.
Para Moreira Franco, o caso já está superado "já que a própria Câmara dos Deputados concluiu que não houve irregularidade nos atos". Ele, contudo, não respondeu se iria se afastar do cargo caso a PGR retifique a denúncia perante o STF.
A acusação contra Moreira Franco e outros ex-deputados faz parte do pacote de 52 denúncias contra 443 ex-parlamentares apresentadas em novembro do ano passado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao todo, a investigação apontou que teriam sido gastos um total de R$ 25 milhões em passagens aéreas para amigos e familiares de políticos entre 2007 e 2009.
Como tomou posse neste ano no cargo de Secretário-Geral da Presidência, que tem prerrogativa de foro perante o STF, o caso de Moreira Franco deverá ser analisado pela Corte Suprema.
Na denúncia, o peemedebista é acusado de ter adquirido 5 passagens ao preço total de R$ 1.486. Em todas as 52 acusações, o Ministério Público Federal pede que os denunciados devolvam o valor das passagens corrigidos pela inflação até hoje. A pena para o delito de peculato é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.
